O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Morais, José Luiz Bolzan de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Grantham, Silvia Resmini | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1142534006073444 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:16:47Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:16:47Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2006-01-09 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This work makes an analysis regarding the juridical safety and, more specifically, of your circumstances in the ambit of the Modern State. For so much, it travels the state models, starting from the Liberal State, until the current moment and their crisis (s). Soon after, it presents a "(re)think" for the notion of time, under a hermeneutic-philosophical perspective, analyzes the legal safety in its relationship with the Liberal State and starts to understand as that concept is processed in the Democratic State of Law, being this a important point of the research. For last, taking for base the relationship between juridical safety and Democratic State, some are verified implications that the fundamental right to the legal safety brings to the General Regime of Social Welfare, having the Brazilian experience as reference | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Este trabalho faz uma análise do direito fundamental à segurança jurídica e, mais especificamente, das suas circunstâncias no âmbito do Estado Moderno. Para tanto, percorre os modelos estatais, a partir do Estado Liberal, até o momento atual e sua(s) crise (s). Em seguida, apresenta um (re)pensar para a noção de tempo, sob uma perspectiva hermenêutico-filosófica, analisa a segurança jurídica em sua relação com o Estado Liberal e passa a entender como se processa aquele conceito no Estado Democrático de Direito, sendo este o ponto nevrálgico da pesquisa. Por derradeiro, tomando por base a relação entre segurança jurídica e Estado Democrático, são verificadas algumas implicações que o direito fundamental à segurança jurídica traz ao Regime Geral da Previdência Social, tendo a experiência brasileira como referência | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2381 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | bem-estar social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | constituição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estado | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | previdência social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | segurança jurídica | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | crise | en |
| Assunto (dc.subject) | democratic state of law | en |
| Assunto (dc.subject) | hermeneutic | en |
| Assunto (dc.subject) | liberal state | en |
| Assunto (dc.subject) | social welfare | en |
| Assunto (dc.subject) | time | en |
| Assunto (dc.subject) | juridical safety | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito fundamental à segurança jurídica no estado democrático de direito e suas implicações (algumas) no regime geral da previdência social brasileira | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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