Direito fundamental de proteção do consumidor e a desterritorialização do mercado

Direito do consumidor brasileiro na era globalizada: o tema a ser abordado nesta pesquisa se concentra em debater as legislações de defesa de consumidor até então existentes, confrontando-as com as transformações surgidas na sociedade de consumo decorrentes do fenômeno da globalização, sobretudo nesta época em que a sociedade esta ligada em rede, onde a ‘Desterritorialização do mercado’ e a ‘internacionalização do direito’ fez surgir uma nova modalidade de vulnerabilidade (especial) de consumidor. Verificar se este sistema normativo vigente atende o anseio social de segurança/confiança na relação de consumo. O assunto em pauta deve ser tratado dentro dos limites específicos de espaço e tempo apontados para este debate. Vale dizer: Os reflexos suportados pela sociedade contemporânea (tempo) de consumo, no âmbito de nosso Estado-Nação (espaço), decorrentes do irrefreado fenômeno da globalização, e o sistema normativo de proteção de defesa do consumidor hodiernamente vigente e sua valia social.