Compliance no tabelionato de notas: análise sob a perspectiva da proteção de dados
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Trindade, Manoel Gustavo Neubarth | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1878203323095160 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Vieira, Rafaela Dutra | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5308491679891855 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-07-04T14:31:33Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-07-04T14:31:33Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-05-26 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The social search for transparency and integrity in the market has shown strong growth in the Brazilian business environment. The need for organization, prevention, and internal control of institutions, together with the growing appreciation of companies that maintain a good reputation with consumers, has increased interest in the adoption of tools that enhance compliance. This phenomenon gave rise to the questioning of how to build effective compliance programs to establish standards of conduct within organizations. In addition, it triggered an exponential increase in concern about the processing of personal data by companies and extrajudicial services – notary and registry. Although, technically, it is not framed in the concept of a company, the notary public is an institution that operates in a very similar way to one. The scope of this research is to approach the theme of compliance applied to the notary public from the perspective of data protection, which will be carried out through the deductive method. The procedure adopted was the monographic. The research technique used was qualitative and bibliographic research. Initially, it will deal with the notarial activity from the perspective of the economic analysis of Law, starting from the study of the bases of Law and Economics, until the analysis of the role of Notary Public in the economic sphere. Also, the issue of compliance in the notary service will be addressed, in a special way, identifying the elements to be considered when preparing the compliance plan. It will then deal with data protection within the scope of the Notary Public's Office, which covers both the General Data Protection Law, Law nº 13.709/2018, and the state provisions of the General Justice Department that regulate the matter in the extrajudicial context. Finally, as a product of this research, a compliance program applied to notary activity will be presented, so that it can help notary services in their process of adapting to data protection standards. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A busca social por transparência e integridade no mercado apresenta crescimento acentuado no meio empresarial brasileiro. A necessidade de organização, prevenção e controle interno das instituições, aliada à crescente valorização das empresas que mantêm boa reputação perante os consumidores fez com que o interesse pela adoção de ferramentas que potencializam o agir em conformidade aumentasse. Esse fenômeno deu origem ao questionamento acerca de como construir programas de compliance eficazes para o estabelecimento de padrões de conduta dentro das organizações. Além disso, desencadeou o aumento exponencial da preocupação com o tratamento de dados pessoais pelas empresas e pelas serventias extrajudiciais – notariais e registrais. Embora, tecnicamente, não esteja enquadrado no conceito de empresa, o tabelionato de notas é uma instituição que opera de forma bastante semelhante a uma. A presente pesquisa tem por escopo a abordagem do tema do compliance aplicado ao tabelionato de notas sob a perspectiva da proteção de dados, o que será realizado por meio do método dedutivo. O procedimento adotado foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a qualitativa e bibliográfica. Inicialmente, tratar-se-á acerca da atividade notarial sob a perspectiva da análise econômica do Direito, partindo do estudo das bases do Direito e Economia, até a análise do papel do Tabelionato de Notas na esfera econômica. Ainda, abordar-se-á o tema do compliance na serventia notarial, de forma especial, identificando os elementos a serem considerados quando da elaboração do plano de conformidade. Tratar-se-á, em seguida, acerca da proteção de dados no âmbito do tabelionato de notas, o que abrange tanto a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, quanto os provimentos estaduais da Corregedoria Geral de Justiça que regulamentam a matéria no contexto extrajudicial. Por fim, como produto da presente pesquisa, apresentar-se-á um programa de compliance aplicado à atividade notarial, a fim de que esse possa auxiliar as serventias notariais em seu processo de adaptação às normas de proteção de dados. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11795 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tabelionato de notas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Compliance | en |
| Assunto (dc.subject) | Programa de integridade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Notary public | en |
| Assunto (dc.subject) | Integrity program | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Compliance no tabelionato de notas: análise sob a perspectiva da proteção de dados | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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