Negociação coletiva e segurança jurídica: efeitos e desafios do negociado sobre o legislado
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Góes, Maurício de Carvalho | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2538066438021774 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Matos, Micheli Laís Ferreira Bassani de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6764045635384906 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-07-04T13:59:19Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-07-04T13:59:19Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-05-05 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This thesis deals with collective bargaining as an effective instrument in the modernization of labor relations, through the implementation of an Extrajudicial Nucleus for Collective Conflict Resolution at the University of Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Collective bargaining is an important instrument in conflict resolution, in the regulation of labor relations and in social pacification by the interested parties themselves. The prevalence of the negotiated over the legislated is among the main changes promoted since the enactment of Law nº 13.467/2017, called "Labor Reform", establishing the possibility of prevalence of private autonomy in labor relations. As a result, it is questioned to what extent the creation of projects that promote collective bargaining improves the legal security of the negotiated topic over the legislated, still in the wake of the controversy of the Labor Reform? To answer the problem raised, the following hypothesis is presented: collective bargaining fostered from the implementation of an extrajudicial method of conflict resolution may be able to generate greater legal certainty in the face of the changes promoted by the Labor Reform. The research will be bibliographic (national and foreign) and documentary, from the validity of Law nº 13.467/2017, adopting as a method of procedure, the monographic and the comparative method in order to meet the general objective of proposing a mechanism that can stimulate collective bargaining and provide greater legal certainty for the regulation of labor relations, given the scenario established in the country by the validity of Law nº 13.467/2017 - Labor Reform. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Essa dissertação de mestrado versa sobre a negociação coletiva como um instrumento eficaz na modernização das relações de trabalho, por meio da implementação de um Núcleo Extrajudicial de Solução de Conflitos Coletivos da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. A negociação coletiva consubstancia-se em um importante instrumento na resolução de conflitos, na regulação das relações laborais e na pacificação social pelos próprios interessados. A prevalência do negociado sobre o legislado encontra-se dentre as principais alterações promovidas a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, denominada “Reforma Trabalhista”, estabelecendo a possibilidade de prevalência da autonomia privada nas relações laborais. Em razão disso, questiona-se em que medida a criação de projetos que fomentem a negociação coletiva melhoram a segurança jurídica do tema negociado sobre o legislado, ainda na esteira da polêmica da Reforma Trabalhista? Para responder ao problema suscitado apresenta-se a seguinte hipótese: a negociação coletiva fomentada a partir da implementação de um método extrajudicial de resolução de conflitos pode ser capaz de gerar maior segurança jurídica diante das alterações promovidas pela Reforma Trabalhista. A pesquisa será bibliográfica (nacional e estrangeira) e documental, a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017, adotando-se como método de procedimento, o monográfico e o método comparativo a fim de atender ao objetivo geral de propor um mecanismo que possa estimular a negociação coletiva e proporcionar maior segurança jurídica à regulação das relações de trabalho, diante do cenário instaurado no país pela vigência da Lei nº. 13.467/2017 – Reforma Trabalhista. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11794 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito coletivo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Reforma trabalhista | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Negociação coletiva | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Empresas | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Solução de conflitos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Collective law | en |
| Assunto (dc.subject) | Labor reform | en |
| Assunto (dc.subject) | Collective negotiation | en |
| Assunto (dc.subject) | Companies | en |
| Assunto (dc.subject) | Conflict resolution | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Negociação coletiva e segurança jurídica: efeitos e desafios do negociado sobre o legislado | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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