Contribuições dos apontamentos do programa de fiscalização de municípios a partir de sorteios públicos da Controladoria-Geral da União para a avaliação da atenção básica do sistema único de saúde

A estratégia do SUS caracteriza-se por visar à regionalização a assistência à saúde e o aprofundamento da descentralização com eqüidade no acesso. Além do SUS, outras Políticas Públicas, como por exemplo, a Política Nacional de Educação, com programas descentralizados na sua execução, tais como: o Programa Nacional da Alimentação Escolar e o Programa Nacional do Transporte Escolar. O presente estudo irá realizar uma sistematização e análise exploratória das constatações realizadas pelas equipes de fiscalização da Controladoria-Geral da União/RS, no âmbito do “Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos” com relação à Atenção Básica, mais precisamente, das constatações relacionadas aos programas PSF/PACS e Farmácia Básica. Este projeto pode ser considerado uma pesquisa de caráter básico, tendo em vista que trata de tema pouco desenvolvido no meio acadêmico; pesquisa estratégica, na medida em que visa à apropriação de um saber acadêmico e governamental acerca da área de saúde para disseminação no âmbito institucional da Controladoria-Geral da União, visando a iluminar e apontar possibilidades quanto à contribuição da ação governamental da CGU na avaliação da atenção básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)