Audiência de custódia e a possibilidade de redução do encarceramento no Brasil

A audiência de custódia, além de verificar a preservação da integridade física do preso, surgiu como uma possibilidade de redução do encarceramento no Brasil. Encontra respaldo em tratados internacionais, em que o Brasil é signatário, e é regulamentada por meio da Resolução nº 213, do Conselho Nacional de Justiça. Diante do grande número de pessoas privadas de liberdade no país, principalmente de presos provisórios, por meio da audiência de custódia surge uma maior possibilidade de o agente responder o seu processo criminal em liberdade, que é a regra constitucional. No presente trabalho, foram analisadas as prisões cautelares que sofrem, na prática, interferência da audiência de custódia. Após, apresentaram se os números do encarceramento e das pessoas privadas de liberdade, bem como as características dos presos e dos custodiados. Ainda, nesse trabalho, também foram apresentadas outras medidas que visam combater o encarceramento e seus primeiros resultados. Posteriormente, foi realizado um estudo da audiência de custódia, com a demonstração dos seus objetivos, o seu funcionamento e os fundamentos legais. Por fim, foram apresentados os primeiros dados estatísticos da audiência de custódia para combater o encarceramento. Apesar desses números ainda serem incipientes e não haver dados estatísticos consolidados no país, com relação ao total de conversão de prisões em flagrante em preventiva antes da implementação da audiência de custódia, há indicativos de que ocorreu uma tímida diminuição no encarceramento de presos provisórios.