O direito à adaptação climática na sociedade urbana de risco : gestão climática para os municípios brasileiros
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Carvalho, Delton Winter de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Melo, Tibério Bassi de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/7559156002521705 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-13T18:02:07Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-13T18:02:07Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-09-09 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present thesis proposes a new right in response to one of the greatest current concerns: the lack of security for a significant number of Brazilians living in vulnerable situations in urban areas, without the guarantee of the right to the city. As a result, they are more exposed to the risks imposed by climate change, due to the increased frequency and magnitude of extreme natural events. The mitigation of these events is already being pursued through global climate change policies aimed at reducing greenhouse gas emissions. However, these events are inevitable because they are natural, but this does not preclude preventive adaptation actions that aim to build resilience against them. The general objective of this thesis was to address the issue of guaranteeing the right to the city for people in conditions of urban, environmental, and climate risk due to the escalation of the climate crisis and the increase in extreme climate events. The specific objectives were to observe the evolution of the urban phenomenon as a global phenomenon and the evolution of the urban crisis in Brazil, which has generated numerous social injustices and greater exposure to risks. It also involved observing the advance of the climate crisis, which is deepening the risk society and inaugurating a new geological era, the Anthropocene, characterized by catastrophic environmental and climate disasters. Finally, the thesis examined the responses of the legal system to environmental and climate crises, both of an international nature—stemming from multilateral international agreements—and from the national legal system, in relation to urban and climate crises. The conclusions pointed to the fact that recognizing a right to climate adaptation is essential to guaranteeing the right to the city, human dignity, and urban, environmental, and climate sustainability. The method used is pragmatic systemic, observing intersystemic communication and network relationships, with the technique of qualitative and exploratory bibliographic research, which included various American authors due to the development of the subject by the increased occurrence of extreme and catastrophic climate events in that country. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente tese propõe um novo direito, em face a uma das maiores angústias atuais. Da falta de segurança de um número significativo de brasileiros, que vivem em situação de vulnerabilidade nas zonas urbana, sem garantia do direito à cidade. Dessa forma, estão mais expostas aos riscos que as mudanças climáticas vêm impondo, em virtude da maior frequência e magnitude dos eventos naturais extremos. A mitigação desses eventos já vem sendo buscada por meio de políticas de mudanças climáticas globais, que visam reduzir a emissão de gases de efeito estufa. No entanto, esses eventos são inevitáveis, porque naturais, mas o que não impede ações preventivas de adaptação, que visem construir uma resiliência em face a eles. O objetivo geral da presente tese foi responder ao problema da garantia do direito à cidade, de pessoas em condições de risco urbano, ambiental e climático, em virtude da escalada da crise climática e do número de eventos climáticos extremos. Os objetivos específicos foram de observar a evolução do fenômeno urbano, como um fenômeno global e a evolução da crise urbana no Brasil, geradora de inúmeras injustiças sociais e de maior exposição aos riscos. A observação do avanço da crise climática, aprofundando a sociedade de risco e inaugurando uma nova era geológica, do antropoceno, caracterizada por desastres ambientais e climáticos de natureza catastrófica. Por fim, observou-se as respostas do sistema do direito à crise ambiental e climáticas, tanto de natureza internacional, decorrente de acordos internacionais multilaterais e do sistema do direito nacional, às crises urbana e climática. As conclusões foram no sentido de que o reconhecimento de um direito à adaptação climática é imprescindível à garantia do direito à cidade, da dignidade da pessoa humana e da sustentabilidade urbana, ambiental e climática. O método utilizado é o pragmático sistêmico, que observa a comunicação intersistêmica e as relações em rede, com a técnica de pesquisa bibliográfica qualitativa e exploratória, que incluiu diversos autores estadunidenses, em virtude do desenvolvimento do tema pela maior ocorrência de eventos climáticos extremos e catastróficos ocorridos naquele país. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13396 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Fenômeno urbano | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crise urbana | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crise climática | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Antropoceno | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Injustiças | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Vulnerabilidades e adaptação climática | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Urban phenomenon | en |
| Assunto (dc.subject) | Urban crisis | en |
| Assunto (dc.subject) | Climate crisi | en |
| Assunto (dc.subject) | Anthropocene | en |
| Assunto (dc.subject) | Injustices | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Vulnerabilities and climate adaptation | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | O direito à adaptação climática na sociedade urbana de risco : gestão climática para os municípios brasileiros | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Tibério Bassi de Melo_PROTEGIDO.pdf
- Tamanho:
- 2.06 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- direito_adaptacao
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: