Federalismo cooperativo e direito à saúde no Brasil: uma análise sobre a distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Tassinari, Clarissa | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5065376917812503 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Gitrone, Denis Gustavo | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1060516502098814 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2026-01-30T15:02:13Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2026-01-30T15:02:13Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-03-31 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This master's thesis investigates the right to health in Brazil, based on the following research problem: the infraconstitutional normative organization that distributes and regulates the administrative powers of Federative Entities meets the fundamental precept that, under the terms of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, is health a right for everyone and a duty of the State? To address this issue, the study is divided into three distinct chapters, each corresponding to one of the specific objectives of the research. The first investigates the right to health in its theoretical and normative aspects. The second seeks to establish a kind of portrait of Brazilian public health. The last chapter focuses on the infraconstitutional distribution of powers between the federative entities and the Judiciary's handling of these issues. It was concluded that judicial intervention should be seen as a component of the health system, since the Judiciary can contribute to improving the Executive's decisions. This strengthens collaboration between the different powers and civil society in the search for the realization of the right to health. The methodological stance is phenomenological-hermeneutic. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente dissertação de mestrado investiga o direito à saúde no Brasil, a partir do seguinte problema de pesquisa: a organização normativa infraconstitucional que distribui e regulamenta as competências administrativas dos Entes Federativos atende ao preceito fundamental de que, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde é um direito de todos e dever do Estado? Para enfrentar essa questão, o estudo apresenta-se dividido em três capítulos distintos, correspondendo, cada qual, a um dos objetivos específicos da pesquisa. O primeiro investiga o direito à saúde em seus aspectos teóricos e normativos. Já o segundo procura estabelecer uma espécie de retrato da saúde pública brasileira. O último capítulo volta-se para a distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos e o manejo do Judiciário nestas questões. Concluiu-se que a intervenção judicial deve ser vista como um componente do sistema de saúde, uma vez que o Judiciário pode contribuir para o aprimoramento das decisões do Executivo. Fortalece-se, assim, a colaboração entre os diferentes poderes e a sociedade civil na busca pela concretização do direito à saúde. A postura metodológica é a fenomenológico-hermenêutica. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13953 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ativismo judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Diálogos institucionais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito à saúde | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Federalismo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicialização da política | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial activism | en |
| Assunto (dc.subject) | Judicialization of politics | en |
| Assunto (dc.subject) | Institutional dialogues | en |
| Assunto (dc.subject) | Right to health | en |
| Assunto (dc.subject) | Federalism | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Federalismo cooperativo e direito à saúde no Brasil: uma análise sobre a distribuição infraconstitucional de competências entre os entes federativos | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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