A relevância da perícia nos benefícios previdenciários relacionados à saúde e segurança do trabalho
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Especialização | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Reis, Paulo André Souto Mayor | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2354076362443061 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Schwindt, Sabrina de Azevedo | |
| Curso (dc.curso) | Engenharia de Segurança do Trabalho | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2017-03-21T12:08:03Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2017-03-21T12:08:03Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2016 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente artigo teve como objetivo apresentar a relevância da perícia técnica, realizada pelo profissional da Engenharia de Segurança do Trabalho, principalmente, para a concessão dos benefícios previdenciários relacionados a saúde e segurança do trabalho. Para um melhor entendimento, decidiu-se iniciar com definições importantes, sobre o que seria uma ação, quais seriam as causas decididas pela Justiça do Trabalho e as decididas pela Justiça Federal. Após adentrou-se nos conceitos de Insalubridade e Periculosidade, abordou-se sobre os tipos de provas nas Ações Judiciais, principalmente, a Prova Pericial. Posteriormente, estudou-se três casos de Ações Previdenciárias de Concessão de Aposentadoria, onde evidenciou-se a dificuldade do segurado conseguir ter acesso as provas, tais como o Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que são exigidas para a comprovação de labor em atividades consideradas prejudiciais a saúde ou integridade física. O INSS, em que pese ter suas alegações, frequentemente, negadas pelo Judiciário, continua dificultando administrativamente, o direito do segurado de alcançar o benefício da aposentadoria, seja por não considerar possível a conversão de período especial em comum ou por considerar que o uso de equipamento de proteção individual elida qualquer exposição, sem uma analise mais cuidadosa da documentação. Esta postura rígida da autarquia é explicada pelo fato de os entes da administração pública somente devem agir conforme o que esta definido por lei. O Judiciário por ter liberdade de deliberação tem se demonstrado bastante sensível e eficiente ao analisar os casos, visto que, as legislações previdenciárias sofreram muitas alterações restritivas de direito ao beneficiário. Porém este, embasado por decisões de Tribunais Superiores, o beneficia, mesmo contrariando algumas legislações ainda em vigor. A perícia técnica judicial é de extrema importância para o aclaramento dos fatos, muitas vezes é a única forma que o segurado possui para comprovar o labor em condições especiais. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/6124 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Perícia técnica judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Ação previdenciária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Aposentadoria | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agentes nocivos | pt_BR |
| Título (dc.title) | A relevância da perícia nos benefícios previdenciários relacionados à saúde e segurança do trabalho | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Sabrina de Azevedo Schwindt_.pdf
- Tamanho:
- 568.43 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- pericia_beneficios
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: