Processo estrutural e os litígios coletivos: um estudo de caso sobre o Desastre de Mariana

O desastre de Mariana, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 05 de novembro de 2015, é considerado um dos maiores desastres ambientais do Brasil e do mundo. A partir do rompimento da Barragem de Fundão, foram liberados mais de 50 milhões de metros cúbicos de lama originários da atividade de extração e beneficiamento de minério de ferro pela empresa Samarco, situação que gerou severos danos ambientais ao Estado de Minas Gerais e ao Estado do Espírito Santo. Esse litígio foi marcado, desde o início, tamanha a sua amplitude, pela existência de diversos grupos sociais atingidos e, via de consequência, pelo alto grau de conflituosidade dos interesses daí decorrentes. Com a presente pesquisa, almejou-se investigar se a ação civil pública n.º 0023863-07.2016.4.01.3800, a principal demanda judicial oriunda do desastre, é um exemplo de processo estrutural. Para isso, buscou-se, por meio de revisão bibliográfica, conceituar os principais assuntos que norteiam o problema, tais como os direitos transindividuais, o processo coletivo, os seus princípios e desafios ligados à representação adequada e à coisa julgada coletiva, sem deixar de lado a explanação quanto ao processo estrutural. Com a metodologia de estudo de caso, mediante pesquisa normativa e documental, foram relatados os principais danos gerados pelo desastre de Mariana, bem como abordou-se algumas das demandas judiciais e medidas extrajudiciais que o seguiram, com especial ênfase à ação civil pública n.º 0023863- 07.2016.4.01.3800. Por fim, unindo-se a revisão bibliográfica quanto aos conceitos de processo coletivo e de processo estrutural ao estudo de caso do desastre de Mariana, concluiu-se que a ação civil pública principal se revelou um verdadeiro caso de processo estrutural, cujas medidas estruturantes não só atingiram a empresa Samarco, mas o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e a própria Fundação Renova.