A efetividade da ação revisional bancária com base no superendividamento

O presente estudo tem como objetivo principal avaliar a efetividade do instituto da revisão judicial dos contratos, diante das contratações bancárias de fornecimento de crédito como base na mitigação dos efeitos do superendividamento do consumidor. Em um primeiro momento, este trabalho conceituará o superendividamento e demonstrará o perfil do consumidor endividado. De todo o modo, como corolário lógico deste fenômeno, a facilitação do crédito e suas consequências. Contudo, não se pretende aqui criticar o sistema de crédito, mas identificar as consequências do mau uso deste, estendendo-se a análise não apenas às classes menos privilegiadas economicamente, mas a todos àqueles que, por inúmeras vezes, se submeteram a negócios jurídicos abusivos. Em um segundo momento, buscar-se-á a fundamentação da ação revisional bancária como forma de tutela do consumidor e seus empecilhos diante à nova ótica sistemática do Código de Processo Civil. Por fim, possibilitará uma reflexão sobre o requisito da onerosidade excessiva do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos frente ao consumidor superendividado. A metodologia de estudo utilizada terá por base a lei, doutrina e jurisprudência, bem como estudo empírico de casos emblemáticos.