A continuidade das empresas familiares agropecuárias

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Departamento

Escola de Direito

Programa

Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios

Agência de fomento

Nenhuma
Resumo

Esta pesquisa tem como tema a continuidade das empresas familiares agropecuárias, objetivando mostrar o quanto a sucessão realizada de forma planejada garantirá a continuidade das empresas para as futuras gerações, principalmente diante ao fato de que poucas das empresas familiares conseguem chegar à terceira geração da sucessão, e a conjugação de mecanismos e instrumentos de planejamento sucessório podem trazer contribuições para conferir sustentabilidade à continuidade destas empresas. O problema de pesquisa se debruça em responder como estruturar a continuidade das empresas familiares agropecuárias? A partir disso, são apresentados instrumentos e mecanismos eficazes para não serem desmembradas as estruturas rurais construídas por gerações no momento da sucessão, é o objetivo geral do trabalho, e, para alcançá-lo, a título de objetivos específicos, é preciso compreender a estrutura das empresas familiares agropecuárias, analisar a sucessão não planejada, compreender os instrumentos de planejamento sucessório e mecanismos extraídos dos princípios da governança familiar. A metodologia utilizada é teórica, descritiva e exploratória, com a utilização de procedimentos técnicos bibliográficos, inclusive revisão sistemática da literatura, bem como análise de textos legislativos e jurisprudência. A pesquisa foi classificada como pesquisa descritiva, uma vez que teve como objetivo a descrição das características de determinada população ou fenômeno, ou então, o estabelecimento de relações variáveis. Foi utilizado também o método de pesquisa-como-observador, a fim de trazer o conhecimento da cultura das famílias dedicadas ao setor agropecuário e como se dá o desenvolvimento da atividade neste setor. Ao final, conclui-se que os tradicionais instrumentos de planejamento sucessório, como o testamento, doação e holding, por si só, não são capazes de dar continuidade às atividades agropecuárias de forma harmônica, encontrando-se mecanismos eficazes para tanto na governança familiar, profissionalização e nos protocolos familiares. Como resultado prático da pesquisa foi elaborado um Guia ao proprietário rural, que também será disponibilizada no formato digital, intitulado “A continuidade da empresa familiar agropecuária” o qual entrega informações de forma descomplicada aos proprietários de terras rurais com o objetivo de informá-los da existência de instrumentos legais de planejamento sucessório e também, mecanismos capazes de dar sustentabilidade para que a propriedade rural, construída por no mínimo uma geração, não seja desmembrada no momento da sucessão.


Tema (CNPq)

ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito

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Dissertação

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