A tributação sobre o patrimônio imobiliário no Brasil (IPTU e ITR) como instrumento da desigualdade à brasileira
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Buffon, Marciano | |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Oliveira, Leonardo de | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-18T18:10:01Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-18T18:10:01Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-06-29 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | Através de uma análise da forma como vem evoluindo o modelo de tributação do patrimônio imobiliário, com foco no IPTU e ITR, desde a primeira constituição republicana (1891) da história brasileira, se busca entender a relação entre este tributar próprio do país e a histórica desigualdade característica do Brasil. Para tanto, se estudou as disposições constitucionais sobre o tema, em uma linha histórica que vai de 1891 a 2020, passando pelas importantes mudanças realizadas, entre outras, nas décadas de 1930, 1960 e 1980, que acabaram por impor marcas indeléveis no sistema tributário brasileiro. Se analisou a evolução da legislação infraconstitucional que trata dos tributos sobre o patrimônio imobiliário no país, em especial o Código Tributário Nacional, o Estatuto da Terra e o Estatuto da Cidade. A partir do terceiro capítulo, buscou-se traçar um quadro que, ao mesmo tempo em que aborda a situação atual da tributação sobre o patrimônio imobiliário, com foco no IPTU e ITR, no Brasil, a compara com países selecionados, América Latina e OCDE. Também se traçou um comparativo entre as estatísticas de desigualdade de renda e patrimônio destas localidades com a realidade atual brasileira. Se verificou, a despeito da crescente evolução destes níveis por praticamente todas as regiões do mundo, que a ainda altíssima desigualdade à brasileira não encontra par em seus vizinhos ou no mundo desenvolvido, só sendo comparável aos níveis dos mais pobres países africanos. Por fim, se buscou elucidar a maneira como tem se dado, na prática, a tributação através do IPTU e ITR no Brasil, e como estes tributos têm atingido (ou não) seus objetivos fiscais e extrafiscais, bem como se ambos têm auxiliado na persecução dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11097 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tributação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | IPTU | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | ITR | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constituição | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | História | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Desigualdade | pt_BR |
| Título (dc.title) | A tributação sobre o patrimônio imobiliário no Brasil (IPTU e ITR) como instrumento da desigualdade à brasileira | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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