A atuação do poder legislativo do Espírito Santo no caso do desastre do Rio Doce

Os Desastres Socioambientais provocam distintas demandas ao Poder Público, na busca da mitigação de seus efeitos no tecido social atingido. Este estudo aborda o comportamento do Poder Legislativo do Espírito Santo a partir dos prejuízos causados pela chegada dos rejeitos de mineração oriundos do rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais. O desastre, causado pela empresa subsidiária da companhia Vale do Rio Doce, a Samarco, ocorrido em novembro de 2015, afetou cidades de dois estados e causou estragos pessoais e materiais em milhares de quilômetros. Problemas estes que persistem por um longo período pós-desastre e, cada vez mais, demandam iniciativas do Estado. Assim, essa pesquisa busca entender como reagiram os deputados estaduais pós-desastre no que diz respeito à produção legislativa. Nossa revisão bibliográfica perpassa os estudos sobre Desastres, no que tange aos seus paradigmas e tentativas de conceituação, e pelos Estudos Legislativos, sobre a compreensão do comportamento político, geografia do voto e, por termos um ator privado como causador do desastre, as relações entre financiamento de campanha e produção legislativa. Na exposição empírica são trazidos dados das propostas apresentadas pelos parlamentares, valores recebidos pelos parlamentares como doação, oriundos da empresa, e informações eleitorais. Para dar seguimento à pesquisa, foram formuladas cinco perguntas norteadoras que buscam dar interpretações aos dados levantados, a saber: (1) se os deputados que têm colégio eleitoral nas zonas mais assoladas pela lama foram mais atuantes frente às necessidades da população; (2) se os deputados eleitos com financiamento da Vale e suas subsidiárias procuraram proteger a mineradora; (3) se o Executivo foi preponderante na produção ante a iniciativa parlamentar; (4) se, em razão da necessidade eleitoral, os deputados foram mais atenciosos às pautas relacionadas ao desastre nos dois últimos anos do mandato; (5) se o desastre de Brumadinho, em 2019, atuou como um contexto precipitador de novas propostas. Em pesquisa inicial, foram encontradas, entre os anos de 2015 e 2019, 25 proposições da casa versando sobre o tema da tragédia. Um número baixo se compararmos o total de propostas protocoladas na Assembleia durante o mesmo período, que passa dos 20 mil projetos. Dentre os projetos apresentados, aqueles que buscavam beneficiar a empresa somam maioria, enquanto a população nunca fora ouvida pelos parlamentares, o que sugere uma reação pró-empresa da casa, sobretudo nos três anos que sucederam o rompimento.