Lei do Bem: análise dos procedimentos utilizados em uma indústria metalmecânica

O presente estudo teve como objetivo analisar os procedimentos para utilização dos benefícios fiscais da Lei do Bem em uma indústria metalmecânica. Para desenvolver este estudo, foi realizado um estudo de caso com abordagem qualitativa. A empresa, objeto de estudo deste caso, está localizada na região metropolitana de Porto Alegre/RS e utiliza os incentivos fiscais da Lei do Bem desde 2007. Para realização deste estudo foram utilizados os controles e relatórios utilizados pela empresa como base para identificação de inovação nos processos e produtos, bem como as planilhas utilizadas para reconhecimento das despesas relacionadas ao processo de inovação, além do formulário eletrônico denominado FORMP&D entregue ao MCTIC, referente ao ano base de 2018. Para atender os demais objetivos, buscou-se analisar os métodos utilizados pela empresa, levando em consideração a Lei nº 11.196/2005 e os principais referenciais teóricos apresentados ao longo deste estudo. Por fim, foram apresentadas melhorias e recomendações à metodologia, dispêndios, incentivos e projetos utilizados pela empresa em relação aos métodos e controles apresentados referente ao ano base de 2018.