O discurso jurídico sobre pornografia de vingança no Brasil

A pornografia de vingança será analisada a partir dos discursos que se processam no judiciário brasileiro, em especial nas ações cíveis que buscam tutelar direitos e obrigações, ensejados aos indivíduos envolvidos no fenômeno. Nesta perspectiva, a vingança pornográfica é tomada como uma prática, pela qual imagens íntimas são disponibilizadas no ciberespaço, sem o consentimento do seu titular, como o intuito de impingir-lhe constrangimentos, humilhações e outras violações à esfera da sua personalidade. Conforme se depreende das ocorrências analisadas no curso da pesquisa, tal prática se origina como o término de relacionamento pessoal, de ordem afetiva e/ou sexual e, via de regra, incide em relação entre homens e mulheres. Nesta perspectiva, a pornografia de vingança, guarda similaridade com outros fenômenos que se inserem em uma lógica de violências relacionais de gênero, bem como um empreendimento de controle da sexualidade em diversos aspectos. Desta forma, o discurso jurídico a respeito da pornografia de vingança no Brasil será problematizado nestas duas perspectivas. A etnografia de documentos – processo judiciais – foi aqui adotada como uma perspectiva de análise, pela qual se viabilizou o acesso a este discurso particular: o discurso jurídico, o qual é atravessado por discursos diversos, circulares, on e off ao processo judicial.