O estabelecimento de políticas públicas e a cidadania das pessoas com deficiência por meio do AEE na UNIOESTE/PR

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Autor(a)



Orientador(a)


Título do periódico

ISSN

Título do volume

Nome da instituição

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Departamento

Escola de Humanidades

Programa

Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais

Agência de fomento

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Resumo

A presente pesquisa se debruça sobre a temática da ação dos atores envolvidos com o estabelecimento de políticas públicas de Educação Especial, no que se refere ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), para atender à pessoa com deficiência/necessidades educacionais na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), no campus de Cascavel. Com o intuito de encontrar respostas para as questões de investigação, definiu-se como objetivo primordial: analisar as práticas dos atores envolvidos no fazer de política setorial, a fim de clarificar os limites e avanços da lógica do reconhecimento social para o estabelecimento de Políticas Públicas setoriais. Com esse propósito, pretende-se compreender e identificar os avanços e limites presentes que podem ser desveladas pelas ações dos atores envolvidos nos afazeres institucionais para efetivar as políticas desenhadas. O problema de investigação envolve direitos de pessoas com deficiência com questões internas à Universidade e um conjunto de atores sociais e intrinsecamente ancoradas no prisma do sistema de expansão do Estado de bem-estar social. A metodologia se serve das técnicas de observação de campo, aplicação de questionário e de entrevistas. Por meio da análise de conteúdos, busca-se discernir os entrelaçamentos ou os pontos conectivos sobre as categorias: política de Educação Especial; a concepção de pessoa com deficiência; as práticas dos atores sociais e estatais. Com a análise de conteúdos, observou-se que o fazer de políticas públicas não é algo dado, reporta-se à consciência de si, dos outros e da lógica institucional. Além disso, essas correlações estão entrelaçadas numa rede macrossocial, política, econômica e cultural, como pode ser observado no corpo desta investigação. Pode-se acrescentar que, para as mudanças nas práticas sociais dos sujeitos envolvidos com essa política, parece primordial o desenvolvimento da ciência do outro, frente ao seu papel e prática posicional na Universidade. Observa-se que o AEE na Unioeste é uma experiência singular, com avanços significativos ao atendimento dos acadêmicos com deficiência e com necessidades educacionais especiais. Porém, para seu aperfeiçoamento é necessário investir em qualificação de servidores e da comunidade externa. Assim, como potencializar o fluxo comunicativo entre os setores desta universidade e do Programa de Educação Especial com o poder executivo e legislativo para o fomento da Política de Educação Especial para as Instituições de Ensino Superior do Paraná. Nessa perspectiva concebe-se que é por meio das práticas dos atores envolvidos com essa Política no interior da universidade e aos atores que possuem vinculos com determinações político-econômica e, social na esfera da sociedade civil, do mercado e do Estado, é que se pode avançar ou retroceder no processo de reconhecimento social deste segmento no ambiente universitário. Práticas estas que são inerentes as co-determinações múltiplas e simultâneas presentes nas relações sociais de homens e mulheres na contemporaneidade.