A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade

Orientador(a) (dc.contributor.advisor)Limberger, Têmis
Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes)http://lattes.cnpq.br/4818791232370274pt_BR
Autor(a) (dc.contributor.author)Lang, João Marcelopt_BR
Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes)http://lattes.cnpq.br/0185156665485789pt_BR
Data de Disponibilização (dc.date.accessioned)2015-03-05T17:20:08Z
dc.date.available (dc.date.available)2015-03-05T17:20:08Z
Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued)2008-08-11
Resumo (dc.description.resumo)O Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de um verdadeiro plus aos modelos de Estado liberal e social. Neste Estado Democrático de Direito vige uma Constituição Federal, que possui em seu bojo uma reaproximação de valores éticos, morais e de justiça. O Direito positivo, notadamente com a Constituição Federal, passou a agregar valores sociais ligados à moralidade, à ética, à justiça, alargando, com isso, a concepção do princípio da legalidade, não mais limitado à legalidade formal, mas à legalidade substancial. Com isso, o atuar da administração pública passou a ser visto, identicamente, sob uma nova ótica, pois a busca pelo atuar ótimo, pela boa administração, deixou de ser inatingível e incontrolável pelo Poder Judiciário, como antes propunha o Positivismo Jurídico. A administração pública, o administrador público, age por meio da edição de atos adminipt_BR
Agência de fomento (dc.description.sponsorship)Nenhumapt_BR
URI (dc.identifier.uri)http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2429
Idioma (dc.language)pt_BRpt_BR
Nome da instituição (dc.publisher)Universidade do Vale do Rio do Sinospt_BR
País da Instituição (dc.publisher.country)Brasilpt_BR
Departamento (dc.publisher.department)Escola de Direitopt_BR
Sigla da Instituição (dc.publisher.initials)UNISINOSpt_BR
Programa (dc.publisher.program)Programa de Pós-Graduação em Direitopt_BR
Direitos de acesso ao documento (dc.rights)openAccesspt_BR
Assunto (dc.subject)ato administrativopt_BR
Assunto (dc.subject)controle judicialpt_BR
Assunto (dc.subject)princípiospt_BR
Assunto (dc.subject)constituiçãopt_BR
Assunto (dc.subject)administrative acten
Assunto (dc.subject)judicial controlen
Assunto (dc.subject)principalen
Assunto (dc.subject)constitutionen
Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq)Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
Título (dc.title)A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidadept_BR
Tipo de arquivo (dc.type)Dissertaçãopt_BR

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