Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Beck, Francis Rafael | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5608856013891583 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Cardozo, Fernando Jochan | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-01T12:02:36Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-01T12:02:36Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2018-06-28 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho aborda o princípio da insignificância e sua (in) aplicabilidade em relação ao furto praticado por reincidente. Assim, o texto apresenta o entendimento doutrinário e a jurisprudência sobre o tema. Após a introdução, no segundo capítulo, analisa o conceito do princípio da insignificância, mostrando a correlação com o princípio da legalidade, contextualizando historicamente sua criação, bem como abordando os princípios da dignidade da pessoa humana, da exclusiva proteção de bens jurídicos, da fragmentariedade, da proporcionalidade, da intervenção mínima e da lesividade que amparam o princípio da insignificância. Ainda, no segundo capítulo, discorre sobre o princípio da insignificância, com base na exclusão da tipicidade material e em outras formas diversas de considerar sua aplicação. O terceiro capítulo analisa o princípio da insignificância aplicado ao delito de furto, onde é realizado o estudo da figura do delito tipificado pelo artigo 155 do Código Penal e os critérios utilizados pela doutrina e jurisprudência para a aplicação do princípio da insignificância ao delito em questão. Aborda, também, a questão da aplicação do princípio da insignificância ao furto qualificado. No capítulo quatro, o trabalho apresenta o entendimento da doutrina em relação à aplicabilidade do princípio da insignificância quando réu é reincidente, mostrando uma pesquisa realizada no site do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a fim de apontar como os tribunais superiores vêm aplicando o princípio da insignificância em caso de réu reincidente. Por fim, no último capítulo, está exposta a conclusão do trabalho. | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/10940 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Princípio da insignificância | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Furto | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Reincidência | pt_BR |
| Título (dc.title) | Princípio da insignificância e a sua (in)aplicabilidade aos casos de furto praticado por reincidente | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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