A cidade e os seus muros: Estado, poder e política habitacional em Brasília

As estruturas de poder e as políticas públicas no Brasil têm desempenhado papel fundamental na perpetuação das desigualdades urbanas, especialmente no acesso a direitos fundamentais. A presente pesquisa analisa essas complexas relações a partir de uma abordagem teórica e empírica, investigando como, apesar de integrarem a agenda governamental, as políticas públicas frequentemente falham em alcançar seus objetivos. A análise revela que, independentemente do discurso político, os interesses do mercado têm prevalecido, uma tendência observada desde os programas habitacionais dos governos militares até os dias atuais. A perpetuação das desigualdades urbanas está diretamente ligada à influência de elites econômicas sobre o Estado patrimonialista, que moldam as políticas públicas em benefício próprio, agravando a exclusão social. A pesquisa foca na política habitacional do Distrito Federal entre 1990 e 2010, destacando como as redes de poder socioestatais interferem na formulação, execução e fiscalização dessas políticas, com ênfase no fenômeno da "década das invasões". Baseada em relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito — CPIs, a análise mostra como essas elites econômicas, em aliança com atores estatais, consolidam a segregação socioespacial e limitam o avanço de políticas inclusivas.