Jurisdição constitucional e legitimidade: limites e possibilidades do novo desenho institucional do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia como proposta de legitimação democrática, independência e fortalecimento das instituições judiciais
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Teixeira, Anderson Vichinkeski | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3978569160831938 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Macedo, Tatiane Alves | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/1353575634873208 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-12-12T19:06:24Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-12-12T19:06:24Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2024-07-01 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present research focuses on Public Law concentration area and it’s take place on the Hermeneutics, Constitution, and Right’s realization research line based on the Graduate Program in Law at the University of Vale do Rio dos Sinos. The thesis aims to analyze the democratic legitimacy of constitutional jurisdiction. To get the objectives, the first part of the work examines the emergence and evolution of constitutional justice systems, presenting the fundamental characteristics of classical systems, as well as historically addressing the expansion, reception, and hybridization of constitutional justice in the Latin American context, with emphasis on the models adopted by Brazil and Bolivia. The second part analyzes the organization model, selection process, composition, functioning, attributions, and forms of constitutional control at Bolivia’s constitutional jurisdiction. Based on the models adopted by Brazil and Bolivia, we analyze the transparency extension in the selection process, expansion of participation mechanisms, and guarantee of plurality reflect recognition of the democratic legitimacy of Constitutional Jurisdiction. The concept of legitimacy is reconstructed with Max Weber's and Pierre Bourdieu's sociology as theoretical reference. The fundamental problem that drove the research focuses on the following questions: a) What is the effectiveness of the institutional model designed for the Constitutional Court of Bolivia in guaranteeing the independence of the Judiciary? How can the experience of judicial elections in Bolivia contribute to thinking about constitutionalism in Latin America? Does the creation of a system concerned about the organization and composition of the Judiciary based on the principles of transparency and plurality make the courts more legitimate from a democratic perspective? Regarding the method of approach, Hans-Georg Gadamer’s philosophical hermeneutics is adopted. As procedural methods, Max Weber's historical-comparative and sociological methods are applied to do the analysis and understanding institutional functioning. Thus, based on the research results, own contribution is presented, pointing out paths for strengthening the democratic legitimacy of constitutional justice in Brazil. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente pesquisa insere-se na área de concentração de Direito Público e na linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e concretização de direitos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. O objetivo da tese se concentra em analisar a legitimidade democrática da jurisdição constitucional. De forma específica, a primeira parte do trabalho analisa o surgimento e evolução dos sistemas de justiça constitucional, apresenta as características fundamentais dos sistemas clássicos, além de abordar historicamente a expansão, recepção e hibridação da justiça constitucional no contexto latinoamericano, com ênfase nos modelos adotados pelo Brasil e pela Bolívia. A segunda parte aborda o modelo de organização, processo de escolha, composição, funcionamento, atribuições e formas de controle de constitucionalidade na jurisdição constitucional da Bolívia. A partir de modelos adotados pelo Brasil e pela Bolívia, analisa-se em que medida a transparência no processo de escolha, ampliação dos mecanismos de participação e garantia de pluralidade refletem reconhecimento da legitimidade democrática da Jurisdição Constitucional. O conceito de legitimidade é reconstruído tendo como referencial teórico a sociologia de Max Weber e Pierre Bourdieu. O problema fundamental que impulsiona a pesquisa centra nos seguintes questionamentos: a) Qual a efetividade do modelo institucional desenhado para o Tribunal Constitucional da Bolívia no sentido de garantir independência do Poder Judiciário? Como a experiência das eleições judiciais na Bolívia pode contribuir para pensar o constitucionalismo na América Latina? A criação de um sistema de organização e composição do Poder Judiciário baseado nos princípios da transparência e pluralidade tornam os tribunais mais legítimos sob a ótica democrática? No que se refere ao método de abordagem, adota-se a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer. Quanto aos métodos de procedimento, aplicamse os métodos histórico-comparativo e sociológico de Max Weber para análise e compreensão do funcionamento das instituições. Destarte, a partir dos resultados da pesquisa, é apresentada contribuição própria, apontando caminhos para o fortalecimento da legitimidade democrática da justiça constitucional no Brasil. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13378 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdição constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | América Latina | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Modelo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Legitimidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tribunal Constitucional Plurinacional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional jurisdiction | en |
| Assunto (dc.subject) | Latin American Model | en |
| Assunto (dc.subject) | Legitimacy | en |
| Assunto (dc.subject) | Plurinational Constitutional Court | en |
| Assunto (dc.subject) | Supreme Federal Court | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Jurisdição constitucional e legitimidade: limites e possibilidades do novo desenho institucional do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia como proposta de legitimação democrática, independência e fortalecimento das instituições judiciais | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Tatiane Alves Macedo_PROTEGIDO.pdf
- Tamanho:
- 2.43 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- jurisdicacao_constituicional
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: