A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental

O presente trabalho tem como escopo discutir a gestão de risco ambiental e suas implicações no direito brasileiro. Para tanto, estuda-se a ideia de risco e de como este está ligado à atividade empresarial. A gestão de risco ambiental, no Brasil, é realizada através da prática dos princípios da prevenção e da precaução, sendo estes a base para uma gestão de risco sólida e eficaz. No mundo onde a indústria é 4.0, torna-se fundamental ter o direito ambiental alinhado com os interesses sociais, econômicos e culturais. Assim, propõe-se a partir do estudo de teorias econômicas, uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental. Para tanto, são analisados 10 (dez) casos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para que se possa ver na prática como a gestão do risco é feita, ainda que muitas vezes de forma inconsciente ou silenciosa. Desta forma, mostra-se plausível uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental para que seja possível ver se o caminho que está sendo tomado de fato é o melhor ou o mais eficaz. O método empregado para o desenvolvimento da pesquisa foi o indutivo, utilizando-se, também, do método hipotético dedutivo em alguns pontos específicos, dentre outros. A pesquisa foi bibliográfica e de estudos de casos reais.