A Sugestão Legislativa nº 15/2014: entrelaçamentos e reenquadramentos de frames semânticos no debate sobre os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil

Este estudo objetiva compreender, por meio da identificação de diferentes instanciações de frames semânticos (FILLMORE, 1982, 1982) e de seus entrelaçamentos, as redes de significado que (re)enquadram os direitos humanos e reprodutivos das mulheres no contexto das audiências públicas que debateram a Sugestão Legislativa (SUG) nº 15/2014 – tal proposta visou a regular o aborto nas primeiras doze semanas de gestação. Nesse sentido, realiza-se uma análise do discurso baseada em frames (LIMA; MIRANDA, 2013; MIRANDA; BERNARDO, 2013), partindo-se de uma noção discursiva desse construto, em seu continuum interação-cognição (MORATO, 2010), para compreender em que medida os direitos humanos e reprodutivos das mulheres (defendidos na proposta da SUG, por meio da defesa da regulação do abortamento) são evocados ou reenquadrados pelos participantes, levando em conta suas intencionalidades (FILLMORE, 1980; TOMASELLO, 2008) ao direcionarem sua atenção para determinados aspectos da realidade em detrimento de outros. (TOMASELLO, 1999, 2008; MIRANDA, 2001; SALOMÃO, 2009; VEREZA, 2016a). Metodologicamente, o estudo vale-se de uma abordagem middle-out dos dados (CHISHMAN et al., 2018): após se delinear o contexto institucional da SUG, a partir de uma segmentação em temas possibilitada pelo recurso NVivo (direcionamento metodológico top-down), realiza-se uma descrição preliminar dos frames semânticos, a qual é revista e consolidada por meio do processamento de listas de palavras-chave na ferramenta Sketch Engine (direcionamento bottom-up) e da anotação semântica de excertos que evocam os respectivos frames. Como resultados, o estudo mostra que as diferentes formas de instanciação dos Elementos de Frame e seus entrelaçamentos não apenas revelam diferentes perspectivas acerca da pauta da Sugestão Legislativa nº 15, mas permitem a identificação e sistematização dos modos pelos quais conceptualizações conservadoras e/ou retrógradas sobre a mulher e seus direitos são agenciadas, reduzindo-se sua autonomia em prol de argumentos que tangenciam – e não refutam, pois sequer abordam – a proposta da SUG.