A contribuição previdenciária garantida ao segurado especial rural: uma releitura a partir do uso de inteligência artificial para os trabalhadores do campo
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wunsch, Guilherme | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2498253735871468 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Vicentini, Raquel Barbosa de Castro | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/3955835886779564 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2025-11-27T15:04:58Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2025-11-27T15:04:58Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2025-07-04 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This Master's Thesis has as its theme social security in Brazil and its roots in the European social security models, especially in the Bismarckian and Beveridgian systems, which influenced the creation of social protection in the country. The theoretical foundation of the present study analyzes the evolution of social security, from its initial conception as a political instrument to its transformation into a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution of 1988. The problem of this research highlights the central challenges of the Brazilian social security system, among which the characterization of the special insured, a category that encompasses rural workers, artisanal fishermen and extractivists, whose regulation has evolved over time. The Federal Constitution of 1988 guaranteed the definitive inclusion of the special insured in the General Social Security Regime (RGPS), establishing differentiated criteria for contribution and access to benefits. However, challenges persist regarding the definition of objective criteria for the characterization of this worker, especially in relation to the proof of rural activity and the absence of a financial limit that mischaracterizes the condition of special insured. This point raises questions about the legal nature of the benefits granted and the distinction between social security protection and social assistance. In addition, the research highlights the importance of judicial decisions in the interpretation of social security legislation, emphasizing how case law has influenced the characterization of the special insured. The absence of clear normative criteria impacts the granting of benefits and can compromise the sustainability of the social security system, given the difficulty of establishing limits for the inclusion of new beneficiaries. As a preliminary result, the study proposes a reflection on the need for legislative and regulatory adjustments to ensure greater legal certainty and financial balance to the social security system. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | Esta Dissertação de Mestrado tem como tema a seguridade social no Brasil e suas raízes nos modelos previdenciários europeus, em especial nos sistemas bismarckiano e beveridgiano, que influenciaram a criação da proteção social no país. A fundamentação teórica do presente estudo analisa a evolução da seguridade social, desde sua concepção inicial como um instrumento político até sua transformação em um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. O problema desta pesquisa destaca os desafios centrais do sistema previdenciário brasileiro, dentre os quais a caracterização do segurado especial, uma categoria que abrange trabalhadores rurais, pescadores artesanais e extrativistas, cuja regulamentação evoluiu ao longo do tempo. A Constituição Federal de 1988 garantiu a inclusão definitiva do segurado especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), estabelecendo critérios diferenciados de contribuição e acesso a benefícios. No entanto, persistem desafios quanto à definição de critérios objetivos para a caracterização desse trabalhador, especialmente em relação à comprovação da atividade rural e à ausência de um limite financeiro que descaracterize a condição de segurado especial. Esse ponto levanta questionamentos sobre a natureza jurídica dos benefícios concedidos e a distinção entre proteção previdenciária e assistência social. Além disso, a pesquisa destaca a importância das decisões judiciais na interpretação da legislação previdenciária, enfatizando como a jurisprudência tem influenciado a caracterização do segurado especial. A ausência de critérios normativos claros impacta a concessão de benefícios e pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário, dada a dificuldade de estabelecer limites para a inclusão de novos beneficiários. Como resultado preliminar, o estudo propõe uma reflexão sobre a necessidade de ajustes legislativos e regulatórios para garantir maior segurança jurídica e equilíbrio financeiro ao sistema de seguridade social. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13888 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Seguridade social | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Segurado especial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Previdência rural | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Critérios de enquadramento | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Benefícios previdenciários | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Social security | en |
| Assunto (dc.subject) | Special insured | en |
| Assunto (dc.subject) | Rural social security | en |
| Assunto (dc.subject) | Framing criteria | en |
| Assunto (dc.subject) | Social security benefits | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A contribuição previdenciária garantida ao segurado especial rural: uma releitura a partir do uso de inteligência artificial para os trabalhadores do campo | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- Raquel Barbosa de Castro Vicentini_.pdf
- Tamanho:
- 2.47 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- contribuicao_previdenciaria
Licença do pacote
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- license.txt
- Tamanho:
- 2.12 KB
- Formato:
- Item-specific license agreed upon to submission
- Descrição: