O PRONATEC como política de inclusão social e econômica para beneficiários do programa bolsa família: Um estudo de caso no IFRS – Campus Sertão

Com o advento da Constituição Federal de 1988 no Brasil, a assistência social firmou-se como direito de cidadania e oportunizou políticas com propósito emancipatório. Nesse contexto, o Bolsa Família é o seu programa principal na atualidade e a inclusão produtiva um dos eixos da política que tem por fim promover à autonomia econômica de famílias por meio da qualificação profissional e inserção ao mundo do trabalho. Este estudo teve como propósito analisar as contribuições do Pronatec como política pública voltada à inclusão produtiva de beneficiários do Programa Bolsa Família em situação de vulnerabilidade social nos municípios de abrangência do IFRS – Campus Sertão. A pesquisa caracterizou-se como qualitativa de cunho descritivo, com procedimento de estudo de caso. Os sujeitos foram os alunos, supervisores e parceiros demandantes dos cursos FIC oferecidos pelo Pronatec no IFRS – Campus Sertão, no período de 2013 e de 2014. Para a realização do estudo de caso, os procedimentos e instrumentos utilizados para a coleta de dados foram análise de documentos e entrevistas. Os entrevistados foram escolhidos em conjunto com o responsável pelo CRAS dos municípios de Sertão, Estação, Getúlio Vargas, Coxilha e Sananduva. Foram entrevistados 3 (três) supervisores, 5 (cinco) demandantes e 12 (doze) alunos egressos dos cursos Pronatec/FIC. Como instrumento de pesquisa, optou-se pela entrevista semiestruturada e o processo de análise dos resultados contemplou a técnica de análise de conteúdo, de Bardin (2009). Os resultados possibilitaram verificar que o Pronatec representou empoderamento ao proporcionar o acesso às informações e ao conhecimento, a criação de vínculos sociais, maior participação comunitária e o estímulo à elevação da escolaridade. Todavia, constatou-se a reprodução da exclusão na medida em que a escolaridade exigida para muitos cursos (ensino fundamental incompleto) era incompatível com a complexidade destes. Outra constatação foi que a inclusão no mundo do trabalho dos beneficiários do PBF que concluíram os cursos Pronatec/FIC não se tornou uma realidade. Verificou-se que a falta de comprovação de experiência prévia na carteira de trabalho colaborou para a permanência na situação de desemprego ou levou as pessoas a aceitarem um trabalho informal. Faltou uma parceria público-privada que promovesse ações de monitoramento e encaminhamento para gerar oportunidades, além da grave e longa recessão que ainda hoje assola o país com mais de 12 milhões de desempregados. O estudo conclui que os limites ocorridos na implementação do Pronatec quanto à geração da inclusão social e produtiva, não desqualificam o programa que estava em sua primeira versão, no qual todos eram aprendizes. O Pronatec se mostrou um bom programa que, para ser aprimorado, na percepção dos entrevistados, deveria ter continuidade. Contudo, vê-se na atualidade um cenário de desenvolvimento excludente com uma profunda desregulamentação do trabalho e o retorno à vulnerabilidade, mesmo daqueles que tinham uma maior proteção social. Ainda que iniciativas de educação profissional para os segmentos em situação de pobreza e vulnerabilidade social tenham seus méritos, não podem ser compreendidas fora do quadro de precarização das condições de trabalho e da redução dos direitos dos trabalhadores.