Jurisdição constitucional de crise: análise e proposta hermenêuticas para a jurisdição constitucional extraordinária brasileira.
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Streck, Lenio Luiz | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/0806893389732831 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Lorenzoni, Pietro Cardia | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2703042605470509 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-08-28T13:37:38Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-08-28T13:37:38Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-06-24 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This research is part of the area of concentration of Public Law and the line of research of Hermeneutics, Constitution and Rights of the Post-Graduate Program in Law of the University of Vale do Rio dos Sinos. It starts from the need for a theory of judicial decision proper to brazilian constitutional crisis. Thus, considering the constitutional crisis arising from the COVID-19's pandemic and the need for an Extraordinary Constitutional Jurisdiction, the objective is to understand the legitimacy of the judicial decision and reasoning of the Supremo Tribunal Federal in this context. In order to do so, it proceeds to the study, by the hermeneuticphenomenological method, of the theory of the judicial decision in the first chapter, of the brazilian constitutional history with a focus on judicial reasoning of the Supremo Tribunal Federal in the second chapter and of the contemporary brazilian scenario of constitutional degeneration and high polarization in politics in the third chapter. Thus, from the research carried out, a theory of Extraorary Constitutional Jurisprudence is proposed, supported by 6 criteria of interpretation and application of the brazilian Constitution. With the proposed theory, decisions of the brazilian Constitutional Court were analyzed, wich allowed to conclude for the legitimacy of the jurisprudence of the Supremo Tribunal Federal in facing the constitutional crisis of COVID-19. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A presente pesquisa insere-se na área de concentração de Direito Público e na linha de pesquisa Hermenêutica, Constituição e concretização de direitos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Nela, parte-se da necessidade de uma teoria da decisão judicial própria para crises constitucionais brasileiras. Assim, considerando a crise constitucional oriunda da COVID-19 e a necessidade de uma Jurisdição Constitucional Extraordinária, objetiva-se compreender o legítimo espaço de decisão e propor critérios de correção da atuação do Supremo Tribunal Federal nesse contexto institucional. Para tanto, procede-se ao estudo, pelo método hermenêutico-fenomenológico, de uma teoria da decisão judicial no primeiro capítulo, de um recorte da história constitucional brasileira com foco na jurisdição constitucional no segundo capítulo e do contemporâneo cenário de degeneração constitucional e polarização política no qual está inserido o Brasil no terceiro capítulo. Destarte, a partir da pesquisa feita, propõe-se uma teoria da Jurisdição Constitucional Extraordinária amparada em 6 critérios de interpretação e aplicação da Constituição Federal de 1988. Com a teoria proposta, decisões do Supremo Tribunal Federal foram analisadas, o que permitiu concluir pela correção e pela legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento à crise constitucional da COVID-19. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12688 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Teoria da decisão judicial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crise constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | COVID-19 | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Jurisdição constitucional extraordinária | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Crítica Hermenêutica do Direito | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Judicial reasoning | en |
| Assunto (dc.subject) | Constitutional crisis | en |
| Assunto (dc.subject) | Extraordinay constitutional jurisprudence | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Jurisdição constitucional de crise: análise e proposta hermenêuticas para a jurisdição constitucional extraordinária brasileira. | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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