Os fatores impactantes dos custos administrativos nos fundos de pensão brasileiros

A administração das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) apresentam diferenças entre si. Principalmente em relação aos seus custos administrativos, pois é uma das premissas de cálculo do benefício contratado, afetando a aposentadoria e o futuro dos participantes. O custo administrativo é um dos fatores de diminuição da rentabilidade, ocasionando a redução da taxa de retorno dos investimentos. Devido à importância dos custos administrativos, foi aprovada em 2009 pelo órgão regulador a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), a Resolução CGPC nº 29, que determina as regras e os prazos de enquadramento para os fundos de pensão que apresentam índices de custos administrativos acima dos limites tratados na respectiva lei. Assim, esta pesquisa analisa quais fatores estão relacionados com o total do custo administrativo, utilizando uma amostra de dados divulgados pela PREVIC das EFPC, nos exercícios de 2005 a 2013. Foram analisadas 235 EFPC por ano. Como metodologia foram utilizadas estimações via Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e painel com efeito fixo e aleatório com um total de 2.115 observações. Dessa forma, o estudo conclui que o total dos investimentos, rentabilidade e o número de participantes estão estatisticamente relacionados com o total dos custos administrativos. Em outras palavras, o aumento dessas variáveis explica o aumento dos custos administrativos, que apresentou um crescimento em proporções menores que as variáveis explicativas, comprovando assim o ganho de escala desse mercado. Verificou-se também, através da análise descritiva, problemas de agência nas entidades de patrocínio público em relação às entidades de patrocínio privado. Conclui-se ao final do estudo que existe relação direta das variáveis com o custo administrativo, sendo que o ganho de escala se apresenta como uma alternativa viável na gestão dos fundos de pensão que possuem elevados custos administrativos.