Análise econômica do direito tributário: fundamentos econômicos para a certeza e previsibilidade na aplicação da norma tributária

A presente pesquisa trata, de modo geral, da Análise Econômica do Direito Tributário e, de modo específico, contribuições da economia para afirmação da segurança jurídica na aplicação das normas tributárias. Trata-se de pesquisa exploratória, eminentemente de revisão bibliográfica sobre os temas abordados. Inicialmente busca-se na bibliografia especializada elucidar as contribuições da economia para o estudo do Direito, de modo geral, e do Direito Tributário, em particular. No capítulo seguinte, aborda-se o tema da segurança jurídica como princípio normativo, e o seu conteúdo de certeza e estabilidade na aplicação das normas. Na bibliografia jurídica se elucida os conceitos que apresentam a prevalência normativa da segurança jurídica sobre as demais normas do ordenamento. Vencida a abordagem normativa, passa-se a propor abordagem consequencialista do tema, relacionando elementos obtidos na pesquisa da bibliografia das ciências econômicas com o Direito. Assim, traça-se o paralelo entre o conceito de insegurança e custo de transação. Na sequencia da pesquisa, no último capítulo do trabalho, apresenta-se o resultado da pesquisa bibliográfica sobre a teoria da decisão, sobretudo a teoria da utilidade esperada e o estudo do comportamento dos indivíduos frente a situações de risco. Com base na teoria da utilidade esperada traça-se modelo de decisão em um cenário de segurança jurídica a aplicação da norma tributária, e outro modelo em cenário de incerteza na aplicação da norma tributária. Da construção dos modelos conclui-se que a certeza na aplicação do direito tributário estimula a escolha de pagar tributos, enquanto a incerteza na aplicação da norma consiste em incentivo a um maior número de pessoas em buscar lucrar com a evasão fiscal.