Efeito das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes do ICMS no Rio Grande do Sul

O objetivo geral desse estudo foi analisar os efeitos das autuações no cumprimento tributário de empresas contribuintes de ICMS autuadas no período de 2015 a 2019 no Rio Grande do Sul. Para tal, foram realizados dois tipos de análise em amostras diversas da população. A primeira análise foi realizada de forma individual, onde foram selecionadas as empresas cujas autuações ultrapassaram o valor de R$ 200 milhões no período. Para essa análise foram verificados os tipos de infrações cometidas; os percentuais das multas aplicadas; a decisão do contribuinte em corrigir ou não a infração apontada; se a autuação foi quitada e se houve oscilação na arrecadação de ICMS após a autuação. A segunda análise foi realizada por meio de um modelo de regressão múltipla utilizando dados em painel. Foram selecionadas 593 empresas autuadas em um único ano e observado o comportamento da arrecadação de ICMS antes e depois da autuação. Os resultados obtidos indicam que o fato de as empresas terem sido autuadas implica em aumento da arrecadação, entretanto, também se verificou que outros fatores influenciam no comportamento da arrecadação, como continuidade ou não da irregularidade ao longo do tempo e divergência de interpretação da legislação tributária entre fisco e contribuinte.