O regime de mudanças climáticas: diagnóstico de instrumentos de gestão no âmbito das Nações Unidas e da União Européia

O regime de mudanças climáticas consiste em um dos principais temas da agenda internacional. As formas como os países e as organizações internacionais se organizam em relação a esse tema ainda proporciona diversas discussões. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo estudar esse regime, com destaque para instrumentos de gestão observados no âmbito das Nações Unidas e da União Européia. Analisa-se, assim, a sua efetividade e os impactos de suas tentativas de gerir a questão das alterações climáticas. Para tanto, parte-se do conceito de bens públicos globais, fazendo-se uso da teoria da interdependência complexa, a fim de compreender como o clima se enquadra neste contexto e, como se formou um regime destinado a agregar os instrumentos de gestão. Em termos específicos, busca-se analisar os estudos sobre a adaptação e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e, sobre sua relevância na gestão do problema. Observou-se, entretanto, que embora se tenha avançado com a configuração de sistemas como o da União Européia, suas atividades ainda precisam ser incrementadas para que se possa afirmar que há uma gestão dos problemas ligados ao clima.