O enfoque das capabilidades de Amartya Sen: entre a ética do desenvolvimento e o desenvolvimento ético

Este trabalho versa sobre as relações entre a ética e a economia a partir de uma reflexão sobre o conceito de desenvolvimento. As diversas transformações porque tem passado a sociedade contemporânea nas últimas décadas avivam as discussões sobre o conceito de desenvolvimento e sugerem a necessidade de uma revisão conceitual e teórica. Amartya Sen entende que a chave para uma compreensão adequada do desenvolvimento reside em uma interpretação da liberdade como o fim último e o principal meio do desenvolvimento. O enfoque da capabilidade de Amartya Sen apresenta um conjunto de categorias que visam ampliar nossa compreensão sobre o desenvolvimento desde o exame das oportunidades, realizações, direitos e liberdades individuais considerando a pluralidade dos indivíduos e suas possibilidades existenciais. São objetivos gerais deste trabalho, identificar o sentido da liberdade e do desenvolvimento em Amartya Sen, a relação entre ambos e sua efetivação nas categorias presentes no enfoque da capabilidade; analisar essas categorias: funcionamentos, oportunidades, capabilidades e condição de agente (componentes do enfoque da capabilidade), explicitando suas principais contribuições para a perspectiva do desenvolvimento ético. De modo especial, procura-se compreender os fundamentos da perspectiva do desenvolvimento como liberdade; a partir da análise das principais premissas e pressupostos presentes em suas discussões com a economia moral utilitarista, a economia do bem-estar e a teoria rawlsiana. Embora alguns interpretes de A. Sen compreendam que do enfoque da capabilidade decorre os fundamentos para uma teoria da igualdade ou teoria da justiça, este trabalho segue uma interpretação mais branda, que acompanha outros estudiosos que vêem na obra seniana uma perspectiva normativa para o desenvolvimento ético que ao extrapolar tal âmbito desenvolve conceitos e categorias teóricas com potencial para a elaboração de uma ética do desenvolvimento. Defende-se que o enfoque da capabilidade de Amartya Sen constitui-se em uma perspectiva ético-econômica mais plausível do que as teorias econômicas existentes no que se refere à avaliação dos estados de uma sociedade e seu grau de desenvolvimento, liberdade e bem estar, em termos de enriquecimento da vida humana. Trata-se de enfoque normativo elaborado em relação dialética com a realidade social, capaz de contemplar discussões teórico-conceituais; fornecer ferramentas adequadas ao desenvolvimento de pesquisas e estudos empíricos sobre o desenvolvimento, com fins a orientar a formulação de políticas públicas através da instrumentalização e operalização das categorias presentes no enfoque das capabilidades.