O programa universidade para todos e a conformação do direito humano à educação: um caminho para a equidade social na educação superior brasileira?

A presente tese tem como tema o Programa Universidade para Todos, PROUNI, como ferramenta de conformação do direito humano à educação alcançando à população de baixa renda o que se buscava pela democratização do acesso à universidade, e a configuração da equidade social na educação superior. Justifica-se a importância deste estudo em decorrência do insucesso das alternativas para viabilizar que os estudantes provenientes de famílias de baixa renda conseguissem ingressar na educação superior, lá permanecendo até a finalização de seus estudos. Neste sentido, entendeu-se prioritário responder ao seguinte problema: o Programa Universidade para Todos atende à expectativa nacional de democratização do acesso à educação superior, servindo de ferramenta à equidade educacional universitária? Para responder ao problema definiu-se como objetivos deste trabalho investigar o sentido epistemológico a partir da compreensão da gênese da educação e da sua finalidade enquanto elemento de conexão e interação do indivíduo com o mundo; examinar o significado e a representatividade do direito humano nesta temáticas; identificar o marco de conformação do PROUNI, demarcando sua efetividade como ferramenta de democratização do acesso à educação superior; e, ponderar o alcance da equidade social no contexto universitário, nos primeiros anos do século XXI. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa quali-quantitativa, com estudo de caso e análise de dados estatísticos. Para a obtenção dos dados processados na pesquisa, foram utilizadas fontes documentais e bibliográficas, como obras literárias, legislação, artigos científicos, teses, dissertações e registros institucionais da IES utilizada como fonte de análise da efetividade do PROUNI. Como resultado da pesquisa, logrou-se observar que, apesar de política pública democratizante, e a perspectiva de consagrar-se como a política pública nacional PROUNI encontra entraves consideráveis, direta e proporcionalmente relacionados com as condições dos candidatos.