A família acolhedora e a (des)institucionalização no estatuto da primeira infância
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Laurindo, Joseane | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9928681849410061 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2019-06-06T12:44:51Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2019-06-06T12:44:51Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2019-01-14 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | In Brazil the realization of social rights has great obstacles to be overcome, especially those involving children and adolescents, which is why the Judiciary is called to intervene in the demands affirming the Constitutional sayings. It is discussed: how the deinstitutionalization of children, through family reception, reinforces or impairs the implementation and protection of the rights of children and adolescents, especially the Right to Family and Community Living. The objective of the study is to study whether the inclusion of children and adolescents in programs of welcoming families, through public policies, guarantees them the right to family and community coexistence. In order to do this, the way forward is an investigation of the history of care in abandoned infants in Brazil, and it is a question of how this rupture occurred within the framework of the doctrine of integral protection, showing the reality of the Brazilian, Santa Catarina and in three municipalities of the Upper Vale do Itajaí. From this perspective, the positive and negative aspects of the legislative incentive proposed for family care will be examined and, in the most advantageous way, the importance of networked care for the success of the program. In a third step, it will be analyzed whether the mechanisms created and imposed on the executive and judicial powers reach the objectives of implementation of rights of children and adolescents, on the issue of reintegration into the natural family. We worked with the hermeneutic phenomenological method, whose purpose is to approximate the subject (researcher) and the object to be researched, the procedure method: monographic. All of this will lead to the partial results that encouraging the increase of welcoming families may not be the best solution to reinforce the implementation of the rights of children and adolescents, since it further delays a definitive solution that is to give the right of a child to be raised in the bosom of a family other than the natural family. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | No Brasil a efetivação dos direitos sociais tem grandes obstáculos a serem vencidos, notadamente aqueles envolvendo as crianças e adolescentes, razão pela qual o Poder Judiciário é chamado a intervir nas demandas afirmando os dizeres Constitucionais. Discute-se: de que modo a desinstitucionalização de crianças, por intermédio do acolhimento familiar, reforça ou prejudica a implementação e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, em especial o Direito à Convivência Familiar e Comunitária. O objetivo do trabalho é: estudar se a inclusão de crianças e adolescentes em programas de famílias acolhedoras, através de políticas públicas, lhes garante o direito à convivência familiar e comunitária. Para tanto, o caminho percorrido, passa por uma investigação sobre a história da assistência no Brasil para com os infantes abandonados, aborda-se a forma como ocorreu esse rompimento no âmbito da doutrina da proteção integral mostrando a realidade dos acolhimentos no Brasil, Santa Catarina e em três Municípios do Alto Vale do Itajaí. Sob esta perspectiva, serão examinados os aspectos positivos e negativos sobre o incentivo legislativo proposto ao acolhimento familiar e qual a forma mais vantajosa, a importância do trabalho em rede de atendimento para o sucesso do programa. Num terceiro momento analisar-se-á se os mecanismos criados e impostos aos poderes executivo e judiciário atingem os objetivos de implementação de direitos de crianças e adolescentes, na questão de reintegração na família natural. Trabalhou-se com o método fenomenológico hermenêutico, que tem como finalidade aproximar o sujeito (pesquisador) e o objeto a ser pesquisado, o método de procedimento: monográfico. Tudo isso, conduzirá aos resultados parciais de que o incentivo ao aumento de famílias acolhedoras pode não ser a melhor solução para reforçar a implementação de direitos de crianças e adolescentes, pois retarda ainda mais uma solução definitiva que é dar o direito de uma criança ser criada no seio de uma família que não seja a família natural. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/8272 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Criança e adolescente | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Família acolhedora | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Acolhimento institucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Convivência familiar | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Primeira infância | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Child and teenager | en |
| Assunto (dc.subject) | Welcoming family | en |
| Assunto (dc.subject) | Institutional hosting | en |
| Assunto (dc.subject) | Family living | en |
| Assunto (dc.subject) | Early childhood | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A família acolhedora e a (des)institucionalização no estatuto da primeira infância | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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