Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Wedy, Miguel Tedesco | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2582264833323481 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Rodríguez, Liziane da Silva | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5373453337860546 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-07-27T14:22:13Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-07-27T14:22:13Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-03-31 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Reflecting the extent to which gender impacts Habeas Corpus decisions in relation to house arrests within the scope of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, this research aims to understand whether the precautionary measure is being made feasible. Thus, the problem is analyzed in light of the Early Childhood Framework and Collective Habeas Corpus nº 143.641 – SP/2018, from both qualitative and quantitative perspectives. Based on a jurisprudence timeframe dating from 03/30/2022 to 02/12/2020 (date of trial), the research qualitatively analyses the grounds presented for the concessions or denials of house arrest for pregnant women and women with children up to 12 years old. Quantitatively, the research used as a sample the crimes that most required the measure and verified how many were granted or denied. Thus, the study starts by analysing basic concepts of preventative arrest, preventive detention and house arrest. In addition, it assesses the Early Childhood Framework, the Collective Habeas Corpus nº 143.641 - SP/2018 and other measures mentioned in these documents. Then, the study evolves to analyze data on female incarceration, both nationally and in the state of Rio Grande do Sul, which provides a basis for understanding the profile of women detainees. In this sense, the Habeas Corpus jurisprudence for house arrest of the Court of Rio Grande do Sul is analysed to verify the narratives that justify its application or not. Using Critical Criminology and Feminist Criminology standpoints, the study critically analyses the Brazilian criminal justice system and its punitivism, intertwining gender issues with the arguments and narratives found in the Court's decisions. The study concluded that the decisions have a gender bias and that a social study could be an interesting alternative to verify whether the measure of house arrest would serve the best interest of the child. For that, the methodology used is the qualitative approach, with documental analysis and jurisprudential investigation. | en |
| Abstract (dc.description.abstract) | Cuestionando sobre en qué medida el género incide en las decisiones de Habeas Corpus sobre prisión domiciliaria en el ámbito del Tribunal de Justicia del Estado del Río Grande del Sur, esta investigación tiene como objetivo comprender si la medida cautelar está siendo factible. Así, el problema es evaluado a la luz del Marco da Primeira Infância y del Habeas Corpus Colectivo nº 143.641 – SP/2018, de forma cualitativa y cuantitativa. Con base en un marco temporal de jurisprudencia del 30/03/2022 a 12/02/2020 (fecha del juicio), son analizadas cualitativamente las causas presentadas para otorgar o denegar la prisión domiciliaria para mujeres embarazadas y mujeres con niños con hasta 12 años. Cuantitativamente, se verifica cuáles fueron los delitos que más requirieron la medida cautelar y cuántos fueron concedidos y denegados. Así, inicialmente, en esta tesis doctoral se abordan conceptos básicos de detención cautelar, prisión preventiva y arresto domiciliario. Además, se discute el Marco da Primeira Infância, el Habeas Corpus Colectivo nº 143.641 - SP/2018 y otras medidas citadas en esos documentos, que inciden en las cuestiones del tema propuesto. Luego, se pasa a analizar los datos sobre el encarcelamiento femenino, tanto a nivel nacional como en el estado del Río Grande del Sur, que promueven base para comprender el perfil de las mujeres en prisión. En este sentido, se presenta la jurisprudencia de la Corte del Río Grande del Sur, es decir, se presentan las decisiones de Habeas Corpus en materia de prisión domiciliaria, con el fin de verificar cuáles fueron los discursos colocados, discutiendo, por lo tanto, el problema propuesto. Posteriormente, teniendo como aporte teórico la Criminología Crítica y la Criminología Feminista, en vista de los resultados obtenidos del análisis de la jurisprudencia, son presentadas críticas al sistema de justicia penal brasileño y a la justicia punitiva, entrelazando cuestiones de género con los fundamentos encontrados en las decisiones de la corte. Para ello, la metodología utilizada es el enfoque cualitativo, con levantamiento documental e investigación jurisprudencial. | es |
| Resumo (dc.description.resumo) | Questionando-se sobre em que medida o gênero impacta nas decisões de Habeas Corpus acerca das prisões domiciliares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, esta pesquisa objetiva compreender se a medida cautelar está sendo viabilizada. Assim, avalia-se a problemática à luz do Marco da Primeira Infância e do Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 – SP/2018, de modo qualitativo e quantitativo. A partir de um recorte temporal da jurisprudência de 30/03/2022 até 12/02/2020 (data de julgamento), são analisadas, qualitativamente, quais foram as fundamentações apresentadas para as concessões ou denegações da prisão domiciliar para gestantes e mulheres com filhos com até 12 anos incompletos. Quantitativamente, são verificados quais foram os crimes que mais requereram a medida e quantos foram concedidos e denegados. Dessa forma, inicialmente na tese são abordados conceitos básicos da prisão cautelar, prisão preventiva e prisão domiciliar. Além disso, discorre-se sobre o Marco da Primeira Infância, o Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 – SP/2018 e outras medidas citadas nesses documentos, que influenciam sobre as questões do tema proposto. Em seguida, passa-se à análise de dados sobre o encarceramento feminino, tanto em termos nacionais como do estado do Rio Grande do Sul, os quais fornecem base para compreender sobre o perfil das mulheres presas. Nesse sentido, são apresentadas as jurisprudências do Tribunal do Rio Grande do Sul, ou seja, as decisões de Habeas Corpus em sede de prisão domiciliar, de forma a verificar quais foram os discursos postos, discorrendo, por conseguinte, sobre o problema proposto. Após, tendo como aporte teórico a Criminologia Crítica e a Criminologia Feminista, diante do resultado obtido com a análise das jurisprudências, são apresentadas críticas ao sistema de justiça criminal brasileiro e ao punitivismo, entrelaçando as questões de gênero com as fundamentações encontradas nas decisões do Tribunal. Isso posto, conclui-se que as decisões têm gênero e que um estudo social poderia ser uma alternativa interessante para verificar se a medida de prisão domiciliar atenderia ao melhor interesse da criança. Para tanto, a metodologia empregada é a abordagem qualitativa, com levantamento documental e investigação jurisprudencial. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12577 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Habeas corpus | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Prisão domiciliar | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Gênero | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Encarceramento em massa | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | House arrest | es |
| Assunto (dc.subject) | Gender | es |
| Assunto (dc.subject) | Mass incarceration | es |
| Assunto (dc.subject) | Prisión domiciliaria | es |
| Assunto (dc.subject) | Género | es |
| Assunto (dc.subject) | Encarcelamiento masivo | es |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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