Novas crises: a pandemia de COVID-19 no Brasil e competência material do Tribunal Penal Internacional para o reconhecimento de novos atos desumanos
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Saldanha, Jânia Maria Lopes | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9285450415334580 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Oliveira, Lucas Paulo Orlando de | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6555859877740673 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-08-16T18:27:55Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-08-16T18:27:55Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-12-13 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | This dissertation is based on literature review, content analysis and the hermeneutic-phenomenological method. Its general objective is to investigate whether part of the political decisions made by Bolsonaro in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil can be considered for the purpose of crime against humanity before the International Criminal Court (ICC). On this account, this research is divided into two main parts. The first investigates the relationship between the concept of old crises and the establishment of international criminal jurisdiction. Old crises are understood to be phenomena arising from the exercise of reason by individuals organized into nations, races or classes against the exercise of sovereign power or in order to operationalize sovereignty in favor of their own reasons. Therefore, events such as the so-called crimes against peace, genocide and crimes against humanity would be manifestations of this tensioning or operationalization. The ICC emerges in the face of the repeated historical need to overcome these impasses and also under the sign of distrust of the use of international law as a variable of convenience in diplomatic relations. In the second part, an effort is made to investigate the history that allows us to associate the birth of biopower and neoliberal competition as causes of new categories of crises. Bolsonaro's government, in relation to the policies adopted in Brazil during the pandemic context, has characteristics that are typical of this context of neoliberal governmentality. Despite the elements of novelty, it is possible, at the end of the second part, to identify the compatibility of the requirements related to the material competence of the ICC with the policies adopted by Bolsonaro based on the contextual elements, actus reus and mens rea demanded by art. 7 (1) (k) of the Rome Statute. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | A tese, a partir da prática de revisão bibliográfica, análise de conteúdo e do método hermenêutico-fenomenológico, tem como objetivo geral identificar se parte das decisões políticas tomadas por Bolsonaro no contexto da pandemia de COVID19 no Brasil pode ser considerada para fins de tipificação da prática de crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional (TPI). Para cumprir com esse desiderato, há a divisão de duas grandes partes. Na primeira, investiga-se a relação entre o conceito de velhas crises e o estabelecimento da jurisdição internacional penal. Velhas crises compreendem os fenômenos que decorrem do exercício da razão dos indivíduos organizados em nação, raça ou classe contra o exercício do poder soberano ou de modo a operacionalizar a soberania a favor das próprias razões. Dessa forma, eventos como os chamados crimes contra a paz, genocídio e crimes contra a humanidade seriam manifestações desse tensionamento ou operacionalização. O TPI emerge diante da necessidade histórica reiterada de superação desses impasses e também sob o signo de desconfiança de utilização do direito internacional como variável de conveniência das relações diplomáticas. Na segunda parte, desenvolve-se um esforço de investigação histórica que permite associar o nascimento do biopoder e da concorrência neoliberal como causas de novas categorias de crises. A gestão de Bolsonaro em relação às políticas adotadas no Brasil durante o contexto pandêmico apresenta características próprias desse contexto de governamentalidade neoliberal. Apesar dos elementos de novidade, é possível, ao final da segunda parte, identificar a compatibilidade dos requisitos relacionados à competência material do TPI com as políticas adotadas por Bolsonaro a partir dos elementos contextuais, actus reus e mens rea, demandados pelo art. 7 (1) (k) do Estatuto de Roma. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/13156 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Novas crises | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Tribunal Penal Internacional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Pandemia de Covid-19 | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | New crises | en |
| Assunto (dc.subject) | International Criminal Court | en |
| Assunto (dc.subject) | COVID-19 pandemic | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Novas crises: a pandemia de COVID-19 no Brasil e competência material do Tribunal Penal Internacional para o reconhecimento de novos atos desumanos | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Tese | pt_BR |
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