As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Morais, José Luiz Bolzan de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Carvalho, Rogério Aparecido Fernandes de | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:20:09Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:20:09Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2008-08-19 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | The present paper seeks to investigate the multiple theories and manifestations of the contemporary phenomenon of the "judicialization of politics," which will be focused in its most important theoretical apprehension: as a manifestation of the exercise of judicial control of constitutionality of laws. For this, the "judicialization of politics" will be analysed in three different dimensions: the institutional one, in which the necessary conditions, causes and institutional arrangements will be described so that policy is judicialized; the social one, in which the several social uses of systems of control of constitutionality by the social actors will be analysed; the normative one, where the legal-dogmatic contents that involves the control of constitutionality will be studied, and how they can shape the process of judicialization. Finally, a aspect still little researched of the phenomenon will be explored - the "judicialization of politics" in the local scope - with the presentation of a study under the ca | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente trabalho busca investigar as múltiplas teorias e manifestações do fenômeno contemporâneo da “judicialização da política”, o qual será enfocado em sua apreensão teórica mais importante: como manifestação do exercício do controle judicial de constitucionalidade das leis. Para tanto, a “judicialização da política” será analisada em três dimensões distintas: a institucional, na qual serão descritas as condições, causas e arranjos institucionais necessários para que a política seja judicializada; a social, na qual serão analisados os diversos usos sociais dos sistemas de controle de constitucionalidade pelos atores sociais; a normativa, em que serão estudados os conteúdos jurídico-dogmáticos que o controle de constitucionalidade envolve, e como estes podem moldar o processo de judicialização. Por fim, será explorado um aspecto ainda pouco pesquisado do fenômeno – a “judicialização da política” em âmbito local –, com a apresentação de um estudo sob o caso de Porto Alegre/RS, a partir da análise das ações | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2441 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | ações declaratórias de inconstitucionalidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | controle judicial de constitucionalidade das leis | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | direito constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | judicialização da política municipal | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | usos sociais do controle de constitucionalidade | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | judicialização da política | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | declaratory actions of unconstitutionality | en |
| Assunto (dc.subject) | judicial review of constitutionality of the laws | en |
| Assunto (dc.subject) | judicialization of politics of the local politics | en |
| Assunto (dc.subject) | social uses of the control of constitutionality | en |
| Assunto (dc.subject) | judicialization of politics | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | As múltiplas dimensões da judicialização da política e os usos sociais do controle de constitucionalidade: Porto Alegre/RS como objeto de estudo | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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