Os direitos humanos à luz do pensamento de Hannah Arendt: perspectivas político-filosóficas

O presente trabalho se propõe a fazer uma análise crítica de como a fundamentação dos direitos humanos se esvaiu perante o evento do totalitarismo e de como o pensamento de Hannah Arendt pode contribuir para se pensar a (re)construção de tais direitos. Pretende-se compreender como se deu o processo de enfraquecimento do pensamento sobre direitos humanos, diagnosticado por Hannah Arendt, e como suas reflexões se fazem indispensáveis para uma construção dos direitos humanos pautados em ação política, liberdade, pluralidade e igualdade, dentro de um espaço público que possa garantir a dignidade humana. Este trabalho contemplará diretamente o pensamento da filósofa alemã; contudo, serão consideradas algumas leituras do comentador da filosofia arendtiana Celso Lafer, cujas obras convidam a compreender melhor o tema dos direitos humanos. Para melhor esclarecer tal problemática, o presente trabalho se organiza em três momentos: o primeiro objetiva demonstrar como os direitos humanos justificados e baseados nas declarações de 1776 e 1789, que tornaram o homem como fonte de toda lei e por isso inalienável, mostraram-se insuficientes frente ao fenômeno totalitário (fenômeno de ruptura), principalmente no que se refere à questão dos apátridas. Já o segundo momento está diretamente vinculado à explanação dos principais conceitos de Arendt, tais como: espaço público e privado, ação e discurso, relações humanas e responsabilidade, e, por fim, o sentido da política e da liberdade. Finalmente, o terceiro momento dessa investigação volta-se à concepção de Arendt sobre a ideia de cidadania, a qual conceitua como “direito a ter direitos”. Quando desenvolvida, a cidadania torna possível a existência da liberdade que, segundo ela, pode ser exercida através do sistema de conselhos. Para concluir os apontamentos, as considerações finais da pesquisa demonstram como a atividade do “juízo reflexivo”, que Arendt busca em Kant, pode ajudar na orientação do pensamento político-filosófico como afirmação de liberdade e, dessa maneira, ser de suma importância para administração da justiça e da História.