As mulheres no teletrabalho em domicílio: análise da legislação brasileira à luz da perspectiva de gênero

A presente pesquisa se debruçou sobre o teletrabalho, modalidade de trabalho que teve aumento de adoção significativo após a pandemia de COVID-19, em razão da necessidade de distanciamento social para evitar-se o contágio da doença. Foi analisada a legislação brasileira sobre o tema, a qual foi comparada com as legislações de outros países, Portugal e Argentina. Além disso, foi investigado se há conciliação com uma agenda global de trabalho decente, encabeçada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A pesquisa ainda considerou as desigualdades de gênero, as quais atuam como pilar social, com passagens por temas como a divisão sexual do trabalho e o trabalho de cuidado, para, então, analisar a interferência na realidade das teletrabalhadoras submetidas ao teletrabalho domiciliar. Isso porque tal modalidade de trabalho é vivida de modo diferente pelas mulheres, em virtude da tendência de cumulação e confusão entre as atividades domésticas e as atividades laborais, o que se deve a fatores socioculturais. Em seguida, delineados estes contextos, foi proposta uma análise do Direito sob perspectiva de gênero, estudando-se o que já existe de proteção aos direitos das mulheres no Brasil e alguns métodos que podem auxiliar na construção legislativa, de modo a efetivar o princípio constitucional da igualdade (art. 5º, I, da Constituição Federal), a exemplo do método jurídico da “pergunta pela mulher”, apresentado por Katharine T. Bartlett. Tal método instiga que se considerem questões ligadas ao gênero na criação de leis, bem como que se questione se uma lei já existente negligencia tais questões em seu texto, visando ultrapassar a figura do sujeito universal, o qual deixa à margem parcela significativa da população, suas demandas e vivências. O objetivo geral foi, em suma, buscar compreender as consequências jurídicas da regulação legal do teletrabalho no Brasil para as empregadas submetidas ao teletrabalho domiciliar, a partir de uma leitura do Direito sob perspectiva de gênero.