Aspectos da ação de dissolução parcial de sociedades no novo código de processo civil

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

O novo Código de Processo Civil traz novidades no que concerne ao procedimento da ação de dissolução parcial de sociedades. O título III do novo CPC disciplina procedimentos especiais, tendo o capítulo V cuidado da ação de dissolução parcial de sociedades. A normativa representará estabilidade e previsibilidade quanto ao procedimento dessa espécie de lide, pois a inexistência de legislação gerava insegurança em relação ao futuro de uma ação de dissolução parcial proposta e seus desdobramentos. A nova legislação representa um avanço no que diz respeito à previsibilidade de procedimentos, tão cara aos negócios societários.