A responsabilidade civil e a gestão de riscos no agronegócio: os danos ambientais provocados por deriva pelo uso de agrotóxicos em propriedades adjacentes
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Weyermüller, André Rafael | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/9405703849913039 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Souza, Kamilla Prado | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/2889934691400814 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2023-06-07T19:32:57Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2023-06-07T19:32:57Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2022-12-20 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | Agribusiness is a constantly growing sector, because Brazil is one of the largest producers of food in the world, and for this reason, the growth of planted areas increases rapidly. However, to meet the large demand, the use of agrochemicals has intensified in recent years, placing the country in the ranking of largest buyer of chemicals, and to improve the applicability of these products, the use of aerial and terrestrial sprayers began. However, the use of this equipment on farms has brought about issues that were not previously discussed, which is the civil responsibility of the agents involved, when due to the applicability of the product, transport to other areas-not targeted from the surrounding area-occurs, a factor known as drift, resulting in environmental damage. For this, the problem was proposed in the sense of how the agribusiness managers should plan the prevention of possible environmental damage caused by drift due to the applicability of pesticides in rural properties in order to prevent or reduce losses? In search of a possible answer to the problem, it was established as a hypothesis, the need for agribusiness managers to know the risks of their activity and promote risk management mechanisms to prevent damage, investing in equipment, developing guidelines and procedures that enable an option with low harmful impact to farmers. Regarding the general objective, the research sought to demonstrate the civil liability arising from the drift from the use of agrochemicals in agribusiness and how risk management can prevent environmental damage generated in adjacent properties, as well as the need to adapt to the legislation in order to avoid damage to the business and the environment. The methodology has a bibliographical and documental base, of exploratory character, with research in books, periodicals, articles, academic publications, theses, dissertations, legislation and jurisprudence. As a result of the research, attached to the dissertation, a risk management manual is presented with measures to be adopted to minimize the environmental impacts caused by the use of agrochemicals, hoping to contribute to the protection of the environment. | en |
| Resumo (dc.description.resumo) | O agronegócio é um setor que cresce constantemente, em virtude do Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos no mundo, por este motivo, o crescimento de áreas plantadas aumentam rapidamente. Contudo, para atender a grande demanda, a utilização de agrotóxico se intensificou nos últimos anos, colocando o país no ranking de maior comprador de produtos químicos, e para melhorar a aplicabilidade destes produtos, passou-se a utilizar os pulverizadores aéreos e terrestres. Porém, o uso destes equipamentos nas fazendas trouxe questões que não eram discutidas anteriormente, que é a responsabilidade civil dos agentes envolvidos, quando em razão da aplicabilidade do produto, ocorre o transporte para outras áreas-não alvo da redondeza, fator este conhecido como deriva, resultando em danos ambientais. Para isso, o problema foi proposto no sentido de como os gestores do agronegócio devem planejar a prevenção aos possíveis danos ambientais causados pela deriva em decorrência da aplicabilidade dos agrotóxicos nas propriedades rurais para prevenir ou reduzir prejuízos? Em busca de uma possível resposta à problemática, se estabeleceu como hipótese, a necessidade de os gestores do agronegócio conhecerem os riscos de sua atividade e promoverem mecanismos de gestão de riscos para prevenir os danos, investindo em equipamentos, elaborando diretrizes e procedimentos que possibilitem uma opção com baixo impacto prejudicial aos produtores rurais. No que se refere ao objetivo geral, a pesquisa buscou demonstrar a responsabilidade civil decorrente da deriva pelo uso de agrotóxicos no agronegócio e como a gestão de riscos pode prevenir os danos ambientais gerados em propriedades adjacentes, bem como a necessidade de adequação à legislação a fim de evitar prejuízos ao negócio e ao ambiente. A metodologia é de base bibliográfica e documental, de caráter exploratório, com pesquisas em: livros, periódicos, artigos, publicações acadêmicas, teses, dissertações, legislações e jurisprudências. Como resultado da pesquisa, em anexo à dissertação, foi apresentado um manual de gestão de riscos com medidas a serem adotadas para minimizar os impactos ambientais causados pelo uso de agrotóxico, esperando com isso, contribuir para a proteção do meio ambiente. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Universidade de Rio Verde - UniRV | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12481 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Responsabilidade civil | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agronegócio | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Agrotóxico | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Danos ambientais | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Meio ambiente | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Civil responsibility | en |
| Assunto (dc.subject) | Agribusiness | en |
| Assunto (dc.subject) | Pesticides | en |
| Assunto (dc.subject) | Environmental damage | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | A responsabilidade civil e a gestão de riscos no agronegócio: os danos ambientais provocados por deriva pelo uso de agrotóxicos em propriedades adjacentes | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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