O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Morais, José Luiz Bolzan de | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/4650999047027866 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva, Bárbara Raquel de Azeredo da | pt_BR |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/148884517580529 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2015-03-05T17:21:56Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2015-03-05T17:21:56Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2010-08-30 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo tem como objetivo principal interrogar acerca da importância de se adequar os tributos à capacidade contributiva dos cidadãos, a fim de que se possa falar em justiça fiscal, pois, quando se fala em tributação de acordo com a capacidade econômica dos cidadãos o Estado está diante do desafio de cobrar tributos sem ferir os direitos fundamentais dos contribuintes, dentre eles o da dignidade da pessoa humana. O princípio da capacidade contributiva vem expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 145, parágrafo primeiro, e está intimamente ligado ao princípio da igualdade, razão pela qual demonstra ser de suma importância para que se atinja a tão almejada igualdade social. Todavia, sempre que se aborda sobre o princípio capacidade contributiva necessário refletir qual sua relação com o mínimo existencial, haja visto que o individuo só terá capacidade para contribuir com as despesas públicas na medida em que suas necessidades vitais básicas estejam preservadas. Isto em nenh | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2468 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio do Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | UNISINOS | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | dignidade da pessoa humana | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | mínimo existencial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | tributação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | capacidade contributiva | pt_BR |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| Título (dc.title) | O princípio da capacidade contributiva e sua relação com a (des)igualdade social | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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