Conflitos entre as decisões proferidas pela justiça comum e as decisões dos tribunais desportivos
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Beckhausen, Marcelo Veiga | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8749684133947241 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Silva Júnior, Alexandre Luís da | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-13T20:00:32Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-13T20:00:32Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-06-30 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | O presente estudo aborda o Direito Desportivo brasileiro sob a ótica constitucional, comparando-o ao Direito Desportivo português. Além disso, busca a interação dos elementos teóricos encontrados com a prática jurídica, analisando o caso do Campeonato Brasileiro de 1987 e os desdobramentos surgidos a partir da competição, utilizando o caso como marco demonstrativo dos principais pontos controversos entre a Justiça Desportiva e a Justiça Comum. Para tanto, inicia, em um primeiro capítulo, a busca por uma perspectiva histórica que demonstre como foram realizadas as evoluções legislativas em matéria de Direito Desportivo, e o faz ao transcorrer, nos âmbitos constitucional, infraconstitucional e infralegal, as inovações surgidas a cada época. Após, passa à comparação com o Direito Desportivo português, buscando compreender principalmente os desafios enfrentados antes e depois da criação do Tribunal Arbitral do Desporto, destacando as principais discussões ocorridas no Direito Desportivo lusitano, em especial àquelas que se relacionam com o Direito Constitucional português, e, por fim, debruça-se sobre os acontecimentos históricos e jurídicos que marcaram o Campeonato Brasileiro de 1987, e, para além disso, os desdobramentos jurídicos que incluem a Taça das Bolinhas. Por fim, busca trabalhar, com argumentos jurídicos e tentando ao máximo afastar-se do senso comum, as questões surgidas a partir dos estudos realizados | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11075 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito Constitucional | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito Desportivo | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direito Português | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Campeonato Brasileiro de 1987 | pt_BR |
| Título (dc.title) | Conflitos entre as decisões proferidas pela justiça comum e as decisões dos tribunais desportivos | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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