A infância abandonada é a sementeira do crime” : o julgamento de menores pela Comarca de Santa Maria (1910-1927)

A presente Dissertação se propõe a analisar a construção da imagem do “menor” infrator por meio das concepções de juristas e demais especialistas da área criminal nos anos iniciais da Primeira República. Busca, ainda, verificar se os significados atribuídos a esses menores aparecem refletidos no julgamento dos processos-crime da Comarca de Santa Maria da Boca do Monte no período entre 1910 e 1927. Como metodologia, analisamos de forma qualitativa as publicações de juristas e processos-crime; e, de forma quantitativa, dados referentes à legislação e aos processos-crime. Para chegarmos a esse objetivo, buscamos analisar, no primeiro capítulo, como a Antropologia Criminal foi apropriada na construção do perfil de criminoso e como isso intervinha na punição de “menores” infratores. Para tanto, por meio de publicações de juristas no início do século XX, verificamos qual era a compreensão sobre a criminalidade juvenil e quais eram as propostas e sugestões indicadas por esses especialistas para a “diminuição”, “prevenção” e “correção” dos “menores infratores”. Ainda no primeiro capítulo, refletimos sobre os valores que foram agregados ao termo “menor” e como ele passou a ser utilizado por meio da historiografia da infância e da juventude. Por último, trouxemos uma breve evolução da legislação dedicada a crianças e jovens até a implementação do primeiro Código de Menores. No segundo capítulo, buscamos verificar como os lugares públicos e privados de Santa Maria concorriam nas motivações das infrações cometidas por jovens, a relação dos réus com o exercício do trabalho e com a alfabetização, a relação do gênero com o crime, bem como a relação das sentenças proferidas pelos juízes da Comarca com o pensamento dos juristas sobre a criminalidade juvenil. Nosso recorte, de 1910 a 1927, foi definido a partir do período de concentração das obras dos juristas, do acesso aos processos-crime que estão sob a guarda do Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria e da data limite correspondente à instauração do primeiro Código de Menores do Brasil (Decreto nº 17943-A, de 12 de outubro de 1927), dedicado a tratar de várias situações vivenciadas por crianças e jovens, como a criminalidade, o abandono, o trabalho e a educação. Como fontes de pesquisa, além dos processos-crime e das publicações de juristas, também utilizamos relatórios da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Exterior do Estado do Rio Grande do Sul, o Código Penal de 1890 e demais legislações pertinentes à pesquisa. Buscamos, ainda, dialogar com a historiografia da história social da infância e da juventude, bem como com aquela que tematiza a criminalidade.