Justiça restaurativa no Brasil: limites, desafios e possibilidades no âmbito da justiça criminal

O objetivo da presente pesquisa é estudar o estado atual da justiça restaurativa no Brasil, especificamente os limites, desafios e possibilidades para o uso e consolidação desse paradigma no âmbito do sistema de justiça criminal. A fundamentação teórica foi estruturada em três partes centrais e desenvolvida a partir de revisão bibliográfica da literatura internacional e nacional sobre o tema, com foco em estudos empíricos. Conforme se verificará, os limites e possibilidade legais, bem como os desafios de ordem operacional e cultural, não impedem o uso da justiça restaurativa no âmbito da justiça criminal brasileira, contudo obstaculizam o ingresso e a utilização desse modelo como mecanismo básico e complementar de resposta a qualquer delito, além de afetar diretamente a sustentabilidade dos programas a longo prazo.