O dever de informação no contrato de franquia à luz da análise econômica do direito

O presente trabalho foi realizado mediante estudo de legislação, doutrina e jurisprudência atinente ao contrato de franquia, buscando uma revisão geral do instituto sob a perspectiva do moderno Direito Comercial Brasileiro e da Economia Brasileira. Após a introdução com dados da Associação Brasileira de Franchising a qual afirma que o instituto cresce a cada ano mais, o desenvolvimento do presente trabalho inicia-se com a apresentação do contrato de franquia, sua natureza jurídica, classificação e demais peculiaridades. Prosseguindo, são estudadas a boa-fé objetiva e os deveres e direitos do franqueado e franqueador, bem como a Lei n° 8.955 de 15 de Dezembro de 1994 de forma detalhada, principalmente acerca da circular de oferta de franquia e o dever de informação. Por fim, são analisados os problemas enfrentados entre os agentes participantes da relação jurídica em decorrência da assimetria de informação e de que forma o contrato de franquia poderá ajudar na regulamentação da redução de tal assimetria, e conclusões.