Os impactos da Covid-19 nos contratos de locação residencial e não residencial
| Nível educacional (dc.audience.educationLevel) | Graduação | pt_BR |
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Borjes, Isabel Cristina Pôrto | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/6292663854925595 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Sauthier, Bruno | |
| Curso (dc.curso) | Direito | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2022-04-18T16:29:57Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2022-04-18T16:29:57Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2021-07-06 | |
| Resumo (dc.description.resumo) | A pandemia da Covid-19 ocasionou impactos diretos nas relações contratuais, principalmente nas locações de imóveis, residenciais e não residenciais, gerando conflitos entre as partes contratantes. Neste sentido, faz-se necessário apontar quais as consequências que a pandemia vem trazendo e as soluções aplicáveis aos conflitos que foram gerados. O presente trabalho tem por principal objetivo demonstrar os impactos ocorridos, na atualidade, pela pandemia da Covid-19, o desequilíbrio contratual que vem causando e analisar as soluções que estão sendo aplicadas extra ou judicialmente, bem como as teorias aplicáveis à resolução desta situação. Primeiramente, foi necessário identificar os conceitos e as espécies de contratos de locação, juntamente com os direitos e deveres dos locadores e locatários. Em seguida, adentra-se aos impactos causados pela pandemia da Covid-19 nos contratos de locações, sejam eles residenciais ou não residenciais. No último capítulo, necessário realizar uma breve distinção entre as ações revisionais previstas na Lei do Inquilinato e no Código Civil, bem como analisar as soluções e teorias utilizadas para solucionar os conflitos entre locatários e locadores. Para tanto, foram realizadas pesquisas doutrinárias e, especialmente, jurisprudenciais, com intuito de analisar se o locatário poderá reduzir o valor do locativo, já que impedido de usar o imóvel, ou poderá desfazer a relação contratual. Também se estuda se o locador é obrigado a negociar nesta época pandêmica. Cabe registrar que, por se tratar de um tema extremamente atual, verifica-se, através de análises comparativas, que existem uma pluralidade de entendimentos por parte da jurisprudência, especialmente no tocante à concessão de liminares a favor dos locatários. Tema muito atual e extremamente conflitante | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11087 | |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Covid-19 | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Contratos de locação | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Impactos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Revisão | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Resolução | pt_BR |
| Título (dc.title) | Os impactos da Covid-19 nos contratos de locação residencial e não residencial | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | TCC | pt_BR |
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