Impactos do framework de Basileia na intermediação financeira do setor bancário brasileiro, no período de 2011 a 2020

Este estudo busca analisar o impacto dos fatores representativos das alterações regulatórias prudenciais do setor bancário no custo de capital e no preço do crédito concedido. Bancos possuem como principal atividade a intermediação financeira, que consiste em tomar e transformar riscos; dessa forma, a regulação prudencial foi instituída como um seguro contra crises econômicas originadas do sistema financeiro. Ela limita a alavancagem em riscos e estabelece um patamar mínimo de capital a ser mantido para cobertura de perdas: o índice de basileia. Ao limitar a capacidade de expansão dos bancos, a regulação prudencial possui o potencial de afetar preços de produtos de crédito e de captação, ou ainda restringir o acesso ao crédito. Tal fato pode ocasionar impactos na economia, restringindo oportunidades de investimentos. Estudos se propuseram a analisar esses impactos, havendo discordâncias nas conclusões. Assim, este estudo analisou os possíveis impactos decorrentes das alterações regulatórias de Basileia III no Brasil. Embora não tenha encontrado evidências de impacto sobre o custo de capital, identificou a relação do mesmo com a taxa Selic e o DI Futuro. Pelo lado dos ativos, o estudo identificou que a taxa de crédito possui relação significante e positiva com o índice de basileia, o custo de capital e o nível de spread para cada período.