Locação, autonomia privada e função social dos contratos abordagem pelas cortes superiores brasileiras sob a perspectiva do direito e economia

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos

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Agência de fomento

Resumo

O presente trabalho discute como a aplicação de predicados econômicos ao direito, a abordagem interdisciplinar e a busca de dados estatísticos concretos pode ser salutar ao estudo da matéria. Partindo da análise do conceito de autonomia privada e função social do contrato e por meio do estudo de casos julgados por tribunais brasileiros em contratos de locações, que se fundamentam em aspectos jurídicos, econômicos e sociais para decidir questões de direito contratual, se pretende demonstrar que a busca da eficiência não colide com o Direito, mas a ele se incorpora, na medida em que os princípios da livre-iniciativa, da livre concorrência e da função social não se afastam, mas se complementam.