Segurança pública e violência policial: uma abordagem à luz do estado de exceção na concepção de Giorgio Agamben
| Orientador(a) (dc.contributor.advisor) | Pinto, Gerson Neves | |
| Lattes Orientador(a) (dc.contributor.advisorLattes) | http://lattes.cnpq.br/8238776786204242 | pt_BR |
| Autor(a) (dc.contributor.author) | Brisola, Paula Christiane | |
| Autor(a) Lattes (dc.contributor.authorLattes) | http://lattes.cnpq.br/5417850068578550 | pt_BR |
| Data de Disponibilização (dc.date.accessioned) | 2024-01-31T13:43:33Z | |
| dc.date.available (dc.date.available) | 2024-01-31T13:43:33Z | |
| Data da defesa / Data do evento (dc.date.issued) | 2023-10-23 | |
| Abstract (dc.description.abstract) | On ne peut pas nier le résultat pervers que l'élimination de vies sous prétexte d’améliorer d'autres vies peut générer au sein d'un système de justice qui accepte la suspension de la loi pour l’instauration de “l’ordre”. Sur la base de cette prémisse, le présent travail a cherché à analyser la relation entre les actions violentes de la police brésilienne et la caractérisation de l'état d’exception. Avec l’utilisation de la méthode de recherche qualitative et en utilisant la collecte et l’analyse de contenu de données liées à la violence, en mettant l’accent sur les décès dus à l’intervention de la police des unités fédératives brésilienne, cette recherche visait à évaluer dans quelle mesure la violence policière au Brésil exprime une condition d’un état d’exception dans la conception théorique de Giorgio Agamben. La technique de recherche employée a impliqué la documentation indirecte de sources primaires et secondaires liées à la sécurité publique, aux droits de l’homme, à la violence policière et à l’ensemble de l’ouvrage de Giorgio Agamben qui traite de l’état d’exception, comme conclusion qu’il est possible de caractériser l’état d’exception dans la conception emploie par Giorgio Agamben comme paradigme du gouvernement brésilien en matière d’actions lié à la sécurité publique, car l’action dans le secteur est davantage orientée vers la garantie de l’ordre institué que vers la défense de la citoyenneté, des droits et garanties fondamentaux et du système juridique actuel. En outre, c’est possible de défendre que la politique publique employée dans le secteur maintient, même au moment du passage au processus de démocratisation, la militarisation de la sécurité publique, permettant des actions fondées sur la doctrine de la défense nationale, que mis en place des brésiliens dans la condition d’ennemis de l’Etat et qui permet de déduire que, pour le maintien de l’ordre public, il est nécessaire d’établir une logique de guerre dirigée contre l'ennemi caractérisée, la plupart du temps, par la race et la vulnérabilité sociale, permettant des actions policière souveraine, en dehors du système juridique, pour l'élimination de l’ennemi avec le objectif de rétablir l’ordre sanscertitude de la responsabilisation nécessaire à la sauvegarde de l’Etat de droit démocratique. | pt_BR |
| Resumo (dc.description.resumo) | Não se pode negar o resultado perverso que a eliminação de vidas sob a justificativa de melhorar outras vidas pode gerar dentro de um sistema de justiça que aceita a suspensão da lei para o estabelecimento da ordem. Partindo dessa premissa, o presente trabalho buscou analisar a relação entre a atuação violenta das polícias brasileiras e a caracterização do estado de exceção. Com o emprego do método de pesquisa qualitativa e utilizando coleta e análise de conteúdo de dados relacionados à violência, com foco em mortes por ação interventiva das polícias estaduais brasileiras, a presente pesquisa se propôs a avaliar em que medida a violência policial no Brasil expressa uma condição de estado de exceção na concepção teórica de Giorgio Agamben. A técnica de pesquisa empregada envolveu a documentação indireta de fontes primárias e secundárias relacionados à segurança pública, aos direitos humanos, à violência policial e parte da obra de Giorgio Agamben que aborda o estado de exceção, apresentando como conclusão que é possível a caracterização do estado de exceção na concepção agambeniana como paradigma do governo brasileiro no que se refere às ações de segurança pública, na medida em que, de fato, a atuação na área é direcionada mais à garantia da ordem instituída do que à defesa da cidadania, dos direitos e garantias fundamentais e do ordenamento jurídico vigente. Ainda, que a política pública empregada na área mantém, mesmo como a passagem para o processo de democratização, a militarização da segurança pública, permitindo atuações embasadas em doutrina de defesa nacional a qual coloca brasileiros na condição de inimigos do Estado e que permite inferir que, para a manutenção da ordem pública, é necessário estabelecer uma lógica de guerra direcionada contra o inimigo caracterizado, em sua maioria, pela raça e vulnerabilidade social, permitindo a atuação policial soberana, fora do ordenamento jurídico, para a eliminação do inimigo com o objetivo de reestabelecer a ordem sem que haja a responsabilização necessária ao resguardo do Estado Democrático de Direito. | pt_BR |
| Agência de fomento (dc.description.sponsorship) | Nenhuma | pt_BR |
| URI (dc.identifier.uri) | http://repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/12921 | |
| Idioma (dc.language) | pt_BR | pt_BR |
| Nome da instituição (dc.publisher) | Universidade do Vale do Rio dos Sinos | pt_BR |
| País da Instituição (dc.publisher.country) | Brasil | pt_BR |
| Departamento (dc.publisher.department) | Escola de Direito | pt_BR |
| Sigla da Instituição (dc.publisher.initials) | Unisinos | pt_BR |
| Programa (dc.publisher.program) | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
| Direitos de acesso ao documento (dc.rights) | openAccess | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Segurança pública | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Direitos humanos | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Violência policial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Mortes por intervenção policial | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Polícia soberana | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Estado de exceção | pt_BR |
| Assunto (dc.subject) | Sécurité publique | en |
| Assunto (dc.subject) | Droits humains | en |
| Assunto (dc.subject) | Violence policière | en |
| Assunto (dc.subject) | Décès par l’intervention policière | en |
| Assunto (dc.subject) | Police souveraine | en |
| Assunto (dc.subject) | L'état d’exception | en |
| Tema (CNPq) (dc.subject.cnpq) | ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito | pt_BR |
| Título (dc.title) | Segurança pública e violência policial: uma abordagem à luz do estado de exceção na concepção de Giorgio Agamben | pt_BR |
| Tipo de arquivo (dc.type) | Dissertação | pt_BR |
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