Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha

Através da análise dicotômica entre a eficácia e o simbolismo das medidas protetivas de urgência, é possível constatar que tal instrumento, de cunho cautelar, demonstra determinadas fragilidades quando posto em prática, o que acaba por resultar em vulnerabilidade às vítimas de violência de gênero. Entretanto, embora demonstrem utopismo em suas disposições e objetivos, as medidas protetivas de urgência afiguram-se como método capaz de inibir novos acontecimentos violentos perpetrados pelo agressor contra sua companheira, ex-companheira e/ou familiar. Mas, para que se possa chegar a tal conclusão, torna-se necessário analisar as estatísticas levantadas, os ensinamentos doutrinários quanto ao tema e as opiniões prestadas por profissionais atuantes em procedimentos elencados ao rito da Lei Maria da Penha, como forma de minuciosamente responder ao questionamento cerne da presente pesquisa, que tem como objetivo primordial a compreensão das medidas protetivas de urgência como mecanismo capaz de proporcionar maior proteção às vítimas de violência de gênero que as detêm ou como elemento simbólico integrante da desenfreada onda de expansão do direito penal. O método de pesquisa empregado é o hipotético-dedutivo. A técnica de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e de análise documental.